O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes que regulamentam a oferta do ensino integral na educação básica em todo o país. As novas regras foram publicadas na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e estabelecem prazo até 31 de outubro para que estados, municípios e o Distrito Federal adequem suas normas locais.
Pelo texto aprovado, todas as redes de ensino deverão revisar atos normativos relacionados à educação integral, incluindo resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. As atualizações deverão ser submetidas aos respectivos conselhos de educação e seguir as orientações definidas pelo Ministério da Educação para garantir a implementação adequada da política educacional.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
