A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a eleição para o Conselho Tutelar, remarcada para o dia 3 de dezembro, será realizada por meio de cédulas de papel.
Segundo a presidência da Câmara Municipal, vereadores se reuniram nesta quarta-feira (11) com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que disseram que as urnas eletrônicas não poderão ser utilizadas.
O motivo seria uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que as eleições para a escolha de conselheiros tutelares ocorram de forma unificada. Além disso, não haveria tempo hábil, até dezembro, para a preparação das urnas.
Nesta terça-feira (10), a Prefeitura de BH protocolou um projeto de lei na Câmara justamente com o objetivo de permitir que as urnas do TRE-MG sejam usadas nas eleições para o Conselho Tutelar do município.
O texto estabelece que “o processo de escolha será informatizado, preferencialmente com apoio da Justiça Eleitoral, por meio de cessão das urnas eletrônicas”.
Segundo a prefeitura, a legislação atual impediu o uso de urnas eletrônicas na eleição de 1º de outubro, que acabou anulada, porque o texto determina que “a inscrição de votante será realizada em dia, horário e local de votação”.
Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral são offline e demandam, de acordo com o município, o carregamento prévio dos dados dos eleitores.
Em nota, a prefeitura afirmou apenas que “a votação será realizada por meio de cédulas de papel”. O g1 questionou o TRE-MG sobre o assunto e aguarda retorno.
Na eleição realizada no início deste mês, a prefeitura usou um método próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).
No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu algumas vezes e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada, e cédulas de papel foram usadas.
No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação do Conselho Tutelar de BH, o que não foi acatado pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça para pedir a anulação do pleito.
Segundo a Defensoria, foram identificadas falhas como cédulas impressas distribuídas sem controle, urnas improvisadas em caixas de papelão sem lacre que garantisse a inviolabilidade e eleitores que não tiveram os votos computados no sistema.
Na última segunda-feira (9), após já ter publicado o resultado da eleição, a prefeitura anunciou a anulação do pleito. De acordo com o município, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, mas apenas 49 mil votos foram registrados.
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre as várias atribuições dos conselheiros, estão atender vítimas de violência doméstica e familiar e aconselhar os pais ou responsáveis.
Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares, um para cada regional da cidade. Há também um plantão centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.
