A implementação do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será oficializada nesta sexta-feira (26), durante cerimônia no Palácio do Planalto que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento marcará a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), responsável por gerir os recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG), ocorrido há quase dez anos.
O novo acordo estabelece um modelo inovador de governança, no qual a sociedade civil terá papel central na definição das ações a serem financiadas. “É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. O Anexo 6 – que significa que é da organização social e popular – tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O Conselho será composto por 36 membros, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Os recursos poderão ser aplicados em áreas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, culturas e mídias locais, além da defesa da terra e do território. “Esses eixos serão discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)“, acrescentou o ministro.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da Samarco liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e impactando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
O primeiro acordo, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, criou a Fundação Renova para coordenar as ações de reparação. No entanto, a entidade foi alvo de críticas por não conseguir solucionar diversos problemas, acumulando cerca de 85 mil processos na Justiça.
Após três anos de negociações, foi firmado um novo pacto que prevê o pagamento de R$ 100 bilhões pelas mineradoras ao longo de 20 anos, com a gestão descentralizada das medidas e responsabilidades divididas entre os signatários.
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