Os conflitos sociais não são gerenciados apenas com o emprego de força ostensiva, mas também são profundamente moldados por discursos políticos. Em paralelo às recentes e letais operações policiais em complexos como o Alemão e a Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados à gestão fluminense de Cláudio Castro (PL) articularam a criação do “Consórcio da Paz”, uma proposta de integração interestadual para supostamente combater o crime organizado no país.
Especialistas em segurança pública, no entanto, reagem com forte crítica à escolha dos termos e à retórica adotada pelas autoridades.
O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica veementemente a nomenclatura do projeto. Para ele, o termo “Consórcio da Paz” não passa de uma estratégia discursiva que inverte o significado real das operações que culminaram na morte de 121 pessoas.
“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, afirma Cano. Ele prevê que o termo será contraproducente: “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a letalidade policial”.
Sete governadores integram o Consórcio: além de Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, fazem parte Tarcísio de Freitas (Republicanos) de São Paulo; Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas) do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil) de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal.
Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública analisaram o vocabulário recorrente adotado pelas autoridades nos últimos discursos e apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais letal já registrada no Brasil.
Entre as palavras mais recorrentes no vocabulário dessas autoridades está “narcoterrorismo”. O termo foi utilizado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, especialmente as maiores, que têm o Rio de Janeiro e São Paulo como seus centros de poder.
A antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica a utilização da palavra. “Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, declara Muniz.
Ela explica o risco da escolha semântica: “Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais dinheiro, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”.
Ignacio Cano reforça que o termo é conceitualmente incorreto: “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo”.
No Brasil, a Lei nº 13.260, de 2016, define taxativamente o terrorismo como a prática de atos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”. Facções criminosas são classificadas como organizações criminosas, segundo a legislação — posição reforçada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Mesmo assim, tramita no Congresso o Projeto de Lei 724/25, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que pretende enquadrar o tráfico de drogas como terrorismo. O texto já passou pela Comissão de Segurança Pública e será analisado pela CCJ.
O uso do termo “narcoterrorismo” tem sido impulsionado também por forças externas. Governos como os de Javier Milei (Argentina) e Santiago Peña (Paraguai) já classificaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Os Estados Unidos também pressionaram o Brasil a adotar a mesma narrativa.
Para Jonas Pacheco, da Rede de Observatórios da Segurança, isso representa alinhamento político e risco institucional: “É um discurso que trata de dominação da América Latina. Países que têm grupos classificados como terroristas não são alinhados ideologicamente com Trump”.
Ele aponta para o perigo jurídico: “Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas”.
Outra expressão recorrente é a ideia de “guerra”. Para cientistas políticos, a expressão legitima, simbolicamente, a barbárie.
“Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando dinheiro? Não. É o pobre e o preto da favela”, diz Pacheco. “Segurança pública é para gerar segurança, não para matar”.
Jacqueline Muniz conclui: “O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. Não se trata de combater crime, mas de produzir repressão e espetáculo. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo”.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
