As contas do Governo Central — que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — fecharam abril com superávit primário de R$ 17,782 bilhões, resultado que representa um avanço de 45,5% em relação ao mesmo mês de 2024, quando foi registrado superávit de R$ 11,585 bilhões. Descontada a inflação, é o melhor desempenho para o mês desde 2022, quando o saldo positivo atingiu R$ 28,997 bilhões.
O número também superou as expectativas do mercado. A pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, apontava uma projeção de superávit de R$ 12,2 bilhões para abril. Com esse resultado, o acumulado de 2025 nos quatro primeiros meses do ano chega a um superávit de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor da série histórica iniciada em 1997 — atrás apenas do acumulado de janeiro a abril de 2022. No mesmo período do ano passado, o superávit havia sido de R$ 31,756 bilhões.
O resultado primário, que desconsidera o pagamento de juros da dívida pública, é fundamental para avaliar a saúde fiscal do governo. A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal é de déficit primário zero em 2025, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo — o que significa, na prática, um limite de déficit de até R$ 31 bilhões.
Apesar do bom desempenho até abril, o pagamento de precatórios previsto para julho pode impactar o saldo. O valor estimado para essa despesa é de R$ 70 bilhões. Em 2024, esse pagamento foi antecipado para fevereiro. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o Orçamento de 2025 prevê um déficit de R$ 97 bilhões. No entanto, ao considerar apenas os gastos sujeitos ao arcabouço fiscal, a estimativa se ajusta ao limite de déficit de R$ 31 bilhões, pois o novo marco exclui R$ 45,3 bilhões referentes a precatórios.
Em abril, as receitas cresceram em ritmo mais acelerado que as despesas. As receitas líquidas subiram 10,9% em termos nominais, ou 5,1% acima da inflação medida pelo IPCA. Já as despesas totais aumentaram 8,2% nominais e 2,5% em termos reais. O resultado foi impulsionado principalmente pela alta da arrecadação de tributos e receitas não administradas.
Entre as receitas administradas pela Receita Federal, houve crescimento real de 3,3%, com destaque para a arrecadação do Imposto de Importação — beneficiada pela valorização do dólar — e do Imposto de Renda, impactado pelos lucros das empresas.
As receitas não administradas avançaram 18,2% acima da inflação. Os destaques foram os pagamentos de dividendos por estatais, principalmente pela Caixa Econômica Federal, e o aumento nos royalties do petróleo, favorecido pela desvalorização cambial.
No campo das despesas, os gastos com a Previdência Social subiram 2,4% em termos reais, reflexo da ampliação do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve crescimento real ainda maior, de 9,9%.
Outro destaque foi a complementação da União ao Fundeb, que aumentou 22,8% em relação a abril de 2024. De acordo com o Tesouro, essa elevação decorre da alteração na composição da cesta de tributos que alimenta o fundo.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais, cresceram 2,1% em termos reais. Os gastos com saúde aumentaram R$ 2 bilhões, enquanto os desembolsos com o programa Bolsa Família caíram R$ 1,1 bilhão, influenciados pela revisão cadastral em curso.
Os gastos discricionários — que englobam despesas não obrigatórias — cresceram 5% reais em abril, comparado ao mesmo mês do ano anterior. O crescimento foi limitado pelo atraso na sanção do Orçamento de 2025, que só ocorreu em abril. Até então, os investimentos e demais gastos estavam sendo executados por meio de restos a pagar, ou seja, verbas autorizadas em anos anteriores.
Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,4% em termos reais. No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alertou que esse número deve crescer nos próximos meses, com o início dos pagamentos retroativos de reajustes salariais para diversas categorias do serviço público.
Em relação aos investimentos — que abrangem obras públicas e compra de equipamentos —, o Governo Central investiu R$ 16,462 bilhões entre janeiro e abril, alta de 3,3% sobre o mesmo período de 2024, já corrigida pela inflação. Esse crescimento foi limitado no início do ano pelo atraso na liberação orçamentária, mas acelerou nas duas últimas semanas de abril, após a sanção do Orçamento.
Os dados indicam que, apesar dos desafios futuros como o pagamento dos precatórios, o governo inicia o ano com forte desempenho fiscal, impulsionado por alta arrecadação e controle de despesas. O cenário fiscal para os próximos meses dependerá da continuidade dessa trajetória e da resposta a pressões por aumento de gastos.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Bras
