A oito meses da realização da 31ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP31), marcada para ocorrer em Antália, na Turquia, de 9 a 20 de novembro, o embaixador André Corrêa do Lago trabalha para concluir as principais frentes abertas pela presidência brasileira no ciclo anterior das negociações climáticas multilaterais. Entre as prioridades está a elaboração de 3 mapas do caminho considerados estratégicos para consolidar a fase de implementação das decisões globais.
Segundo o diplomata, 2 desses mapas foram assumidos diretamente pela presidência brasileira: um voltado ao fim do desmatamento global e outro dedicado à transição para longe dos combustíveis fósseis. O terceiro trata da estruturação do financiamento climático para alcançar US$ 1,3 trilhão ao ano destinado aos países em desenvolvimento.
Até 31 de março, permanece aberta uma chamada global para que governos, setor privado, organizações não governamentais e comunidade acadêmica enviem contribuições aos 2 primeiros roadmaps. A iniciativa ocorre por meio do secretariado da Convenção do Clima e busca ampliar legitimidade e participação no processo.
Corrêa do Lago afirma que as conferências climáticas entraram em nova etapa, caracterizada pela implementação. Embora as negociações continuem, o foco agora é transformar compromissos em resultados concretos, considerando o tempo limitado indicado pela ciência para reduzir emissões e conter o aquecimento global.
A proposta do roadmap sobre combustíveis fósseis decorre do consenso alcançado em Dubai, na COP28, quando foi reconhecida a necessidade de transição energética. O Brasil defende que a discussão avance de forma construtiva, sem radicalização que possa inviabilizar consensos, já que decisões formais exigem concordância dos 193 países que integram a Convenção do Clima.
O debate energético enfrenta dificuldades históricas no sistema multilateral. Corrêa do Lago observa que, diferentemente da área nuclear, o tema energia nunca teve estrutura central na ONU, em razão de seus impactos geopolíticos e econômicos. Com isso, a discussão acabou migrando para o âmbito climático, onde ganhou caráter universal.
A divergência entre grandes potências também influencia o ritmo das negociações. Enquanto a China investe fortemente na transição energética, os Estados Unidos mantêm postura voltada à preservação das matrizes tradicionais, especialmente petróleo e gás, ainda que demonstrem interesse estratégico por minerais críticos e terras raras.
Além dos roadmaps, outra prioridade é consolidar a arquitetura financeira climática. O objetivo é aperfeiçoar estimativas de fontes de financiamento para atingir US$ 1,3 trilhão anuais destinados à transição nos países em desenvolvimento. O valor foi apresentado no ciclo anterior, mas considerado impreciso quanto às fontes efetivas.
Para aprimorar os números, o Brasil trabalha com o IHLEG, grupo independente de especialistas de alto nível liderado pelo economista Nicholas Stern, além de um conselho de economistas criado no âmbito da COP30. A intenção é oferecer maior clareza metodológica e fortalecer a confiança entre países doadores e receptores.
Corrêa do Lago reconhece que há divergência na percepção sobre os valores já mobilizados. Países financiadores destacam montantes relevantes, enquanto países em desenvolvimento consideram insuficiente o fluxo atual. A ausência de dados consolidados e padronizados dificulta consensos e compromete a credibilidade das negociações.
Outra frente considerada estratégica é o chamado Acelerador, iniciativa derivada da decisão do Mutirão na COP30 de Belém. A proposta busca ir além da negociação formal e acelerar a implementação do Acordo de Paris dentro do arcabouço institucional da Convenção do Clima.
A agenda de adaptação também permanece prioritária, especialmente para países vulneráveis a eventos extremos. O fortalecimento da Agenda de Ação, estruturada na COP30 a partir das decisões de Dubai e orientada pelo Balanço Global, é apontado como legado relevante da conferência realizada no Brasil.
Para o embaixador, a COP30 marcou transição do foco exclusivo na negociação para uma etapa voltada à execução concreta dos compromissos. O desafio até novembro é assegurar que esse legado seja absorvido pela preparação da COP31 e consolidado como diretriz permanente do processo multilateral.
Ele admite que a separação entre financiamento climático e financiamento da biodiversidade ainda é complexa, mas afirma que o esforço técnico em curso busca reduzir ambiguidades. Sem clareza numérica e transparência, ressalta, torna-se impossível alcançar consenso entre os 193 países que compõem a Convenção.
Até o encerramento da presidência brasileira, em novembro, a meta é entregar 3 roadmaps consolidados, aperfeiçoar as estimativas financeiras e fortalecer os instrumentos de implementação, consolidando a fase prática da ação climática global.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
