No ano em que se completam 10 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o Conselho de Política Ambiental (Copam) do governo de Minas Gerais aprovou, nesta sexta-feira, 27 de junho, a licença ambiental para o Projeto de Longo Prazo da Samarco. O plano prevê a ampliação do Complexo Germano, com a instalação de duas novas pilhas de estéril e rejeito com mais de 200 metros de altura, além da construção de uma correia transportadora de longa distância. Essas estruturas podem afetar comunidades próximas, incluindo o Novo Bento Rodrigues, área construída para o reassentamento das vítimas da tragédia de 2015.
Além das novas pilhas e da correia transportadora, a mineradora pretende ampliar a pilha de rejeitos já existente e utilizar uma cava confinada para depósito de rejeitos. As comunidades de Camargos, Santa Rita Durão, Bento Rodrigues (o antigo distrito destruído) e Novo Bento Rodrigues estão diretamente na área de influência do projeto. Segundo o Instituto Cordilheiras, os impactos podem se estender aos distritos de Antônio Pereira, em Ouro Preto, e Morro D’Água Quente, em Catas Altas.
Moradora de Bento Rodrigues e assessora técnica, Mônica Santos fez um apelo durante a audiência. “A Samarco destruiu vidas, acabou com nosso lugar e ninguém pagou por isso. Agora querem terminar de destruir o que nos resta? Onde estão os órgãos ambientais e a Justiça? O Bento, mesmo destruído, é o melhor lugar do mundo. Digo não ao projeto como está sendo proposto”, declarou.
Após mais de uma hora de discussão, o Copam aprovou o projeto por unanimidade, com 12 votos favoráveis, incluindo os votos de representantes de entidades ambientais da sociedade civil, como o Instituto Heleno Maia de Proteção à Biodiversidade (IHMBio) e o Instituto Zeladoria do Planeta.
Durante a reunião, a professora Flora Passos, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que acompanha as comunidades desde o desastre, denunciou os riscos diretos para Camargos e Bento Rodrigues, especialmente em relação às pilhas de rejeitos e à correia transportadora. Segundo Flora, a nova pilha PDR-M ficará muito próxima ao antigo território de Bento Rodrigues, onde a comunidade mantém práticas culturais, sepultamentos, celebrações e festividades religiosas. Ela ressaltou que o local já tem deliberação para tombamento e possui a igreja das Mercês protegida em nível estadual.
Flora destacou ainda que o projeto ameaça o acesso principal ao território original e a estrada que liga o local ao Novo Bento Rodrigues. Ela reforçou, com apoio do Instituto Cordilheiras, que a aprovação do projeto viola a legislação internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que assegura o direito à não-repetição de danos às comunidades atingidas.
Em nota, o Instituto Cordilheiras alertou que as comunidades não foram devidamente informadas sobre o projeto, violando o direito à informação no âmbito ambiental. “A comunidade de Bento Rodrigues, legítima proprietária dos terrenos atingidos e atualmente reassentada, sequer foi considerada como atingida nos estudos apresentados para o licenciamento. As novas estruturas ainda ameaçam bens culturais protegidos em diferentes instâncias”, afirmou a entidade.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
