O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou para o período de 26 a 28 de maio três audiências do processo movido por cerca de 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação busca responsabilizar civilmente a empresa alemã TÜV SÜD AG, que tem sede na cidade bávara e atuou, por meio de sua subsidiária no Brasil, na certificação da estrutura que colapsou em janeiro de 2019.
A iniciativa judicial reúne moradores de Brumadinho e do município vizinho de Mário Campos e pede o pagamento de indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O processo é conduzido pelo escritório Pogust Goodhead, que também representou vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, em ações internacionais contra a mineradora anglo-australiana BHP.
No caso de Brumadinho, a TÜV SÜD AG é acionada por ser a controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, subsidiária brasileira contratada pela Vale para avaliar a estabilidade da barragem. As vítimas sustentam que a certificadora falhou ao atestar a segurança da estrutura, apesar de sinais claros de degradação.
Procurada, a holding alemã afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e reiterou que inspeções realizadas por autoridades brasileiras em novembro de 2018, três meses antes do colapso, teriam confirmado a solidez da estrutura. Em nota, a empresa declarou que “a emissão das declarações de estabilidade foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e os padrões técnicos” e que “a barragem estava estável no momento das declarações”.
As vítimas, porém, afirmam que a barragem operava em condições muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança. O rompimento provocou a morte de 272 pessoas, destruiu comunidades inteiras e causou danos ambientais de grandes proporções. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o episódio deve ser tratado como crime. Segundo a entidade, houve “negligência deliberada” tanto da mineradora Vale quanto da certificadora alemã.
Enquanto a ação internacional avança na Alemanha, o processo criminal no Brasil ainda enfrenta etapas iniciais. Sete anos após a ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução, fase que definirá se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, quinze pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da TÜV SÜD. Nos dois processos, os acusados podem responder por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, quando se assume o risco de morte. Na denúncia apresentada à Promotoria de Munique, empregados da holding alemã também podem ser condenados por crimes de negligência causadora de inundação e corrupção.
Para levar o caso à Justiça europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho destaca que a iniciativa foi viabilizada pela articulação com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação entre Brasil e Alemanha.
Segundo a Avabrum, desde 2019 familiares das vítimas e sobreviventes enfrentam “sucessivas dificuldades jurídicas”. A entidade lembra que houve disputa sobre a competência do julgamento, resolvida apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu a tramitação na Justiça Federal.
“O processo começou de forma física, com 84 volumes, exigindo posterior digitalização integral”, registra o site Legado de Brumadinho. “Réus no exterior precisaram ser citados por cartas rogatórias, além de habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, somados à complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta.
O projeto de memória e justiça relacionado ao caso se estrutura em três eixos: “proteção da vida”, “luta cotidiana por justiça” e “ressignificação do crime por meio da cultura e da arte”.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
