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A cúpula da CPI da Covid entregou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, pedido para que sejam transformadas em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenham como base relatório em que a comissão pediu o indiciamento de 80 pessoas —entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

O documento entregue a Fux é assinado pelo advogado do Senado Federal Edvaldo Fernandes e endossado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM).
Na avaliação dos congressistas, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo colegiado. Em reunião ontem com Fux, os congressistas solicitaram também a derrubada do sigilo das ações protocoladas por Aras.

“A atuação da CPI se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas. Só recentemente tivemos acesso a uma das petições de Aras. Porque são sigilosas. Caberia à PGR dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez Aras? Uma solicitação sigilosa ao STF, em que ele não seguiu nenhum desses caminhos”, disse Calheiros.

Contexto: 10 pedidos de providências

No fim do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à Corte 10 pedidos de providências a partir dos elementos reunidos pelas investigações da comissão. No material, constam pedidos de investigação e de envio dos casos para análise de outras instâncias da Justiça.
Contudo, na avaliação do colegiado, o fato de essas manifestações terem sido autuadas como petições (e não inquéritos) no sistema do STF prejudica o entendimento do público quanto aos desdobramentos dos pedidos de indiciamentos da CPI.

“A população, profissionais da imprensa, parlamentares e mesmo operadores do direito etc. têm dificuldade para compreender a natureza jurídica dos procedimentos instaurados nesta Corte a partir do relatório final da CPI”, diz o documento entregue a Fux.

A fim de mitigar essas possíveis dificuldades, a cúpula pediu que Fux determine a adoção de providências para reclassificar os procedimentos em categorias “mais informativas”. “Sr. Augusto Aras, se digne a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro.

Começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções”, declarou Randolfe sobre a suposta morosidade de Aras para adotar medidas a partir do relatório da CPI. Na petição entregue a Fux, a cúpula de senadores sugere que a PGR seja convocada a se manifestar sobre o caso.

O que dizem o STF e a PGR Em nota, o Supremo disse que Fux deve avaliar as demandas da cúpula. “O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos”, diz.

A PGR negou que tenha engavetado as investigações. “Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas têm sido realizadas, nos termos da lei”, afirma.

Fonte: Uol


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