Com o prazo final se aproximando, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets enfrenta um cenário de atraso nas atividades, dificuldades em realizar depoimentos e entraves para consolidar o relatório final da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A poucos dias do encerramento, previsto para 14 de junho, integrantes do colegiado articulam a prorrogação dos trabalhos para evitar o esvaziamento da comissão.
Soraya destacou no Plenário do Senado, na quinta-feira (29), que mais de um terço dos senadores – um total de 29 – já assinaram o requerimento pedindo a extensão do prazo da CPI por 130 dias. Apesar do número suficiente de apoios, o pedido ainda não foi formalizado no sistema do Senado e depende da leitura em Plenário pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. A relatora declarou que prefere não judicializar a questão, optando por tentar resolvê-la por meio do diálogo com a presidência do Senado.
A CPI foi instalada em novembro de 2024 para investigar possíveis irregularidades no setor de apostas esportivas on-line e já havia sido prorrogada por 45 dias em abril. No entanto, Soraya considera esse tempo insuficiente para concluir o trabalho com a profundidade necessária. Ela também criticou a baixa participação dos senadores nas sessões da comissão, o que comprometeu o avanço das investigações, como a análise dos Requerimentos de Informações Financeiras (RIFs) elaborados pelo Coaf – essenciais para apurar indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros ilícitos. Dos 192 requerimentos apresentados, menos da metade foi aprovada, e apenas 63 documentos foram efetivamente enviados ao colegiado.
A senadora manifestou preocupação com o quórum necessário para aprovar o relatório final da CPI. Segundo ela, a comissão conta com onze vagas para titulares, mas apenas dez estão preenchidas. “Estamos trabalhando quase todos os dias sem quórum, implorando para que os membros compareçam. Isso compromete o encerramento da comissão e a apresentação do relatório com robustez”, afirmou.
Até o momento, foram realizadas 22 reuniões, com oitiva de 19 testemunhas. Contudo, esse número representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados. Diversos convocados não compareceram, muitos justificando ausência por viagem internacional ou amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito de não se autoincriminar. Um dos casos mais recentes foi o do influenciador digital Luan Kovarik, conhecido como Jon Vlogs, apontado como um dos principais promotores das apostas virtuais. Sua ausência motivou a aprovação da condução coercitiva pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), que classificou o gesto como um “ato de desprezo pela comissão”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou em Plenário favorável à prorrogação da comissão. Para ele, ainda há testemunhas importantes a serem ouvidas, e a extensão do prazo seria fundamental para concluir o relatório com o devido embasamento. “Se o nosso objetivo é, de fato, apurar e aperfeiçoar a legislação, vamos precisar de um tempo a mais”, pontuou.
Além de recomendar mudanças legislativas, o relatório final da CPI pode resultar em indiciamentos, com envio dos nomes apontados para o Ministério Público ou para a Polícia Federal. Soraya salientou que, devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics entre os dias 3 e 5 de junho, a comissão deverá ter, na prática, apenas uma semana de atividade efetiva antes do encerramento oficial. Ela também criticou a lentidão na retomada dos trabalhos em 2025 – a primeira reunião do ano só ocorreu em 11 de março.
Entre as cinco CPIs mais recentes do Senado, apenas três obtiveram prorrogação, com média de extensão de 107 dias. Soraya insiste que a prorrogação da CPI das Bets se justifica plenamente diante da complexidade das investigações, do grande número de requerimentos ainda pendentes e das dificuldades enfrentadas para obter depoimentos cruciais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defende que a comissão precisa de mais tempo, mas, em Plenário, sugeriu uma intensificação das atividades como alternativa, mesmo nos finais de semana. “Não sei se a CPI está incomodando algum poderoso, mas a sensação é de que estão tentando encerrá-la a qualquer custo. Podemos trabalhar até o limite das nossas forças”, declarou.
A CPI das Bets foi criada com o objetivo de investigar os impactos das apostas virtuais no orçamento das famílias brasileiras, examinar possíveis vínculos do setor com o crime organizado e apurar irregularidades na atuação de influenciadores que promovem as plataformas. Desde 2018, o segmento passa por um processo de legalização, mas só em janeiro de 2025 a regulamentação definida pelo Poder Executivo entrou em vigor. A lacuna legal existente até então gerou incertezas e interpretações divergentes sobre a legalidade de diversas práticas, o que tornou a atuação da CPI ainda mais relevante para a construção de um marco regulatório sólido e eficaz.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
