A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira o envio de cinco representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva de investigados por suspeita de participação em fraudes nos descontos sobre benefícios previdenciários. Os pedidos, assinados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citam o risco à ordem pública, o comprometimento da instrução criminal e a possibilidade de frustrar a aplicação da lei penal como justificativas para a detenção.
Entre os alvos dos pedidos de prisão estão Felipe Macedo Gomes, dirigente da entidade Amar Brasil; Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes no esquema; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); e Silas Vaz, da Conamap.
O requerimento que envolve Vinícius Ramos da Cruz — cunhado de Carlos Lopes, presidente da Conafer, a segunda maior entidade investigada pela Polícia Federal — argumenta que ele e outros convocados não foram localizados para depor, o que prejudica a instrução do procedimento e pode indicar risco de fuga ou possível tentativa de evasão da Justiça.
Nos documentos aprovados, o senador Carlos Viana pede ao ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, que determine a detenção preventiva “como garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. A CPI sustenta que os investigados podem continuar a praticar crimes ou deixar o país caso permaneçam em liberdade.
Essas cinco decisões somam-se às três prisões em flagrante já decretadas pela comissão desde o início dos trabalhos. Entre elas, destaca-se a prisão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, detido por falso testemunho na segunda-feira durante depoimento à CPI.
O colegiado também aprovou nesta quinta-feira a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o advogado Eli Cohen. A medida foi proposta pelo vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para confrontar versões conflitantes sobre o funcionamento do esquema de fraude.
O requerimento foi apresentado após Duarte Jr. apontar divergências entre os depoimentos prestados pelos dois à comissão. De acordo com o texto aprovado, a acareação busca esclarecer inconsistências nos relatos sobre o esquema apurado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. As investigações identificaram um mecanismo bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, no qual associações e entidades de classe aplicavam mensalidades automáticas nos contracheques dos beneficiários, sem autorização ou com base em documentos falsos.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
