A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado que apura desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os dois investigados convocados apresentarem atestado médico e habeas corpus. O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado de saúde, mas, segundo a presidência da CPMI, a Junta Médica concluiu que ele tinha condições de comparecer. Ainda assim, o investigado informou que não participaria da oitiva. Jucimar foi alvo de onze requerimentos de convocação, tanto de parlamentares governistas quanto da oposição.
O deputado Paulo Pimenta afirmou que sua presença era fundamental, destacando que Jucimar “defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas”. O parlamentar acrescentou que a oitiva permitiria esclarecer “quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”.
O segundo convocado, o empresário Thiago Schettini, também não comparecerá. Ele obteve habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Embora convocado como testemunha, Mendonça considerou que Schettini é investigado na esfera criminal, o que lhe garante o direito de permanecer em silêncio para não produzir prova contra si. O ministro registrou na decisão: “No cenário em que a convocação se reveste de claro indicativo de que a condição do paciente seria a de investigado pela prática de algum ilícito criminal, tenho entendido que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”.
Schettini foi convocado por três requerimentos apresentados por deputados da base do governo. Ele é apontado como “facilitador” do esquema de corrupção no INSS e já foi alvo de inquéritos da Polícia Federal. As investigações indicam que ele teria recebido valores repassados pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado o principal operador do esquema. Todos os envolvidos negam as acusações. O senador Randolfe Rodrigues justificou sua convocação afirmando que “há fortes indícios de conexão entre viagens realizadas e operações financeiras suspeitas”.
O cancelamento da sessão ocorreu dias após a Polícia Federal prender o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, na nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. No mesmo dia, o ex-ministro José Carlos Oliveira e pelo menos dois parlamentares passaram a ser investigados por suposto envolvimento no esquema de cobrança irregular de mensalidades de aposentados e pensionistas.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
