A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouvirá, nesta segunda-feira (6), a partir das 16h, o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians e um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a convocação durante a sessão de quinta-feira (2), na qual foi ouvido o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. A oitiva de Cavalcanti foi aprovada por meio de quatro requerimentos (REQ 1.818/2025, 1.822/2025, 1.907/2025 e 1.956/2025).
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora de um dos pedidos, ressaltou que o empresário foi sócio de Nelson Wilians, já ouvido pela CPMI, e teve bens de alto valor apreendidos, como “uma Ferrari, uma réplica de carro de Fórmula 1, relógios de luxo e grandes somas em dinheiro”. Segundo ela, “Fernando Cavalcanti aparece como dirigente de empresas com atuação em áreas conexas ao setor sob investigação, o que reforça a necessidade de seu depoimento”.
O depoimento do ministro da CGU, que durou cerca de dez horas, foi marcado por críticas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), à atuação do órgão. “Em 2024, já havia conhecimento por parte da CGU, e em 2023 o Tribunal de Contas já havia feito comunicações. A CGU poderia ter adotado medidas cautelares para suspender os acordos de cooperação técnica, evitando um prejuízo estimado entre um bilhão e meio e dois bilhões de reais. Havia uma porta aberta para a corrupção”, afirmou Gaspar.
O senador Carlos Viana reforçou que a comissão seguirá atuando “sem blindagem” e “sem tolerância”. “Esta CPMI cumprirá o seu dever. Se outras instâncias não o fizerem, o Brasil saberá onde está a falha. Não estamos aqui para espetáculo, mas para fazer justiça. Quem rouba aposentado ou mente diante do Parlamento vai pagar o preço”, declarou.
Durante o depoimento, Gaspar também sugeriu à CGU a suspensão cautelar dos empréstimos consignados, que, segundo ele, “têm proporções ainda maiores do que os descontos associativos sob investigação”. Em resposta, Vinicius Marques de Carvalho afirmou que a Controladoria estuda os dados e não descarta a medida. “A equipe da CGU está trabalhando com profundidade. Se confirmarmos irregularidades, não hesitaremos em adotar medidas cautelares. Temos os melhores auditores do país, e eles agirão dentro da lei”, garantiu o ministro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, voltou a criticar o governo federal, afirmando que “houve explosão nos descontos associativos de aposentados após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Segundo ele, “o Executivo só tomou providências quando a Justiça determinou o afastamento do presidente do INSS. Foi a Justiça, e não o governo, que agiu”.
Na visão de Marinho, parte dos parlamentares da CPMI estaria tentando “politizar” as investigações. “Enquanto alguns buscam a verdade, outros querem apenas associar o escândalo ao governo anterior. A história, no entanto, mostrará os fatos”, afirmou.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu as críticas e responsabilizou acordos firmados durante a gestão de Jair Bolsonaro. “O ventre de fecundação das fraudes está nos acordos de cooperação técnica assinados pelo ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira. Cinquenta por cento das fraudes se concentram em apenas três entidades que firmaram esses acordos”, disse. “O governo Lula herdou uma série de distorções. Esta é mais uma herança maldita que tivemos de enfrentar”, acrescentou Randolfe.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) elogiou o depoimento do ministro da CGU, classificando-o como “extremamente esclarecedor”. Para ele, a oposição tenta distorcer as discussões da CPMI. “Há uma clara tentativa de intimidação, uma forma covarde de comportamento. Alguns aumentam o tom contra uns e são complacentes com outros. Fazer perguntas e impedir respostas não é caminho para a verdade”, criticou o parlamentar.
Tanto Pimenta quanto Leila Barros defenderam a convocação do ex-ministro da CGU no governo Bolsonaro, Wagner Rosário, para também depor. “Queremos ouvir o ministro anterior, que ficou quatro anos à frente da pasta. Precisamos entender o que foi feito — e o que não foi — naquele período”, afirmou Leila. Ela sugeriu que o depoimento de Rosário ocorra já na próxima semana.
Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse ter sentido “angústia” diante dos embates entre os parlamentares e pediu mais foco na apuração das responsabilidades. “Esta CPMI precisa cumprir seu papel e chegar aos verdadeiros culpados. As brigas e acusações só enfraquecem o trabalho do colegiado”, declarou.
A CPMI do INSS foi criada para investigar fraudes em descontos indevidos de associações e empréstimos consignados sobre benefícios previdenciários. As suspeitas vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, identificar uma rede de empresas e entidades associativas que, com base em acordos de cooperação técnica (ACTs), descontavam valores de aposentados e pensionistas sem autorização.
De acordo com as investigações preliminares, o esquema envolvia a utilização irregular de dados cadastrais do INSS para efetuar débitos automáticos, mascarados como contribuições associativas. Parte dos valores, segundo a PF, era desviada para contas ligadas a dirigentes das entidades e intermediários financeiros.
A CGU informou que segue realizando auditorias nos contratos e parcerias firmadas desde dois mil e vinte, e que já identificou indícios de superfaturamento e omissão de controle por parte de gestores públicos. “Estamos cruzando dados de mais de trezentos contratos. A investigação está avançando e novas medidas serão adotadas”, afirmou o ministro Vinicius de Carvalho.
O empresário Fernando Cavalcanti, que será ouvido nesta segunda-feira, é apontado pela Polícia Federal como um dos beneficiários diretos do esquema. Ele teria atuado como intermediário em operações de repasse de recursos e na gestão de empresas usadas para movimentar dinheiro ilícito. Seu depoimento é considerado crucial pela CPMI para esclarecer a participação de grupos empresariais e escritórios jurídicos na fraude.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que a oitiva de Cavalcanti “poderá ajudar a desvendar as ramificações empresariais do esquema”. Segundo ele, “as provas e depoimentos obtidos até agora apontam para uma rede complexa, que precisa ser desfeita com rigor e transparência”.
Viana concluiu destacando o papel da CPMI: “O Brasil precisa saber quem lucrou com o sofrimento de aposentados. A CPMI está cumprindo seu papel de forma firme e independente. Não importa quem seja, ninguém estará acima da lei.”
A reunião desta segunda-feira deve marcar uma das fases mais importantes da investigação, com a expectativa de novos desdobramentos após o depoimento do empresário. A CPMI planeja concluir sua fase de oitivas até o fim de outubro e entregar o relatório final antes do recesso parlamentar.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
