A Comissão de Agricultura do Senado Federal vai analisar, o projeto de lei que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola. A proposta diminui a cobrança de um por cento para zero vírgula dois por cento e será apreciada em encontro previsto para as quatorze horas.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei número três mil quinhentos e noventa e um, de dois mil e dezenove, e tem como objetivo principal fomentar a atividade agropecuária, incentivar a geração de empregos no campo e reduzir os custos de produção enfrentados pelos produtores rurais em diferentes regiões do país.
O relator da matéria, senador Chico Rodrigues, apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, a medida contribui para enfrentar um dos principais gargalos do setor agropecuário brasileiro, que é a elevada dependência de fertilizantes importados, situação que torna o país vulnerável a crises internacionais e oscilações de preços.
Dados citados no relatório apontam que o Brasil importa entre sessenta por cento e oitenta e cinco por cento dos fertilizantes consumidos internamente, a depender do insumo. Em dois mil e dezoito, por exemplo, a dependência externa chegou a setenta e seis por cento no caso do nitrogênio, cinquenta e cinco por cento para o fósforo e noventa e cinco por cento no potássio, mesmo com a existência de reservas minerais relevantes no território nacional.
Essas informações constam em estudo elaborado em dois mil e vinte pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que analisou a produção nacional de fertilizantes. O levantamento reforça a avaliação de que a falta de planejamento e de estoques estratégicos compromete a segurança da produção agropecuária brasileira.
Segundo o relator, os efeitos da guerra na Ucrânia agravaram esse cenário. Ele lembra que a Rússia ocupa posição de destaque no mercado internacional de fertilizantes, sendo o segundo maior produtor de nitrogênio e potássio e o quarto de fósforo, além de fornecedor relevante para o Brasil. Belarus, também envolvida no conflito, respondeu por cerca de vinte por cento do potássio importado pelo país em dois mil e dezoito.
Na avaliação de Chico Rodrigues, alcançar a autossuficiência no setor exige retomada da produção nacional de fertilizantes, domínio tecnológico, reestruturação do sistema produtivo, melhoria do regime tributário e avanços na logística e na distribuição dos insumos.
O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Econômicos, que dará a palavra final sobre a matéria.
A reunião da Comissão de Agricultura será realizada na sala sete da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Foto: Paulo Henrique Fernandes Santos/Prefeitura de Porto Velho
