A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reunirá nesta quarta-feira (15), às 14h, para votar o projeto de lei que propõe reduzir a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o Projeto de Lei 658 de 2019 recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou um substitutivo ao texto original. “A medida busca aliviar a carga tributária dos pequenos produtores e fortalecer a geração de renda no campo”, destacou o relator.
O projeto altera a Lei 10.865 de 2004, beneficiando agricultores e empreendedores familiares rurais com a isenção dos tributos sobre a receita bruta obtida com a comercialização de seus produtos no mercado interno.
Segundo Weverton, as políticas públicas agrícolas têm historicamente favorecido as grandes propriedades em detrimento dos pequenos produtores. “Embora a agricultura familiar seja essencial para o abastecimento e a segurança alimentar do país, ela ainda recebe apenas cerca de quinze por cento do crédito rural destinado à agricultura empresarial”, afirmou.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
