A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizará reunião nesta quarta-feira, 2 de julho, às 9h30, para votar o projeto que amplia por mais cinco anos o prazo para ratificação do registro de grandes imóveis rurais localizados em faixa de fronteira (PL 1.532/2025). A proposta se aplica a propriedades com área superior a quinze módulos fiscais.
O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão, e tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Nelsinho Trad argumenta que o prazo fixado pela Lei 13.178/2015, que se encerra neste ano, não foi suficiente para resolver todas as pendências. Segundo ele, ainda há muitos proprietários que não conseguiram concluir o processo de regularização. O senador também destaca que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não possui estrutura administrativa adequada para dar conta da análise de todas as solicitações pendentes.
“Se o prazo for encerrado, poderá haver prejuízos significativos para os proprietários que, agindo de boa-fé, buscam regularizar suas terras. Após o fim do prazo, a União terá o direito de solicitar o registro do imóvel em seu nome“, justificou o senador.
Foto: Adriano Gambarini/WWF-Brasil
