O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento definitivo dos registros de quinze engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019. O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale S.A., deixou duzentas e setenta e duas vítimas fatais e provocou uma das maiores catástrofes socioambientais do país.
“As decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso. Com isso, os profissionais estão impedidos de exercerem a profissão”, informou o conselho em nota oficial.
Dos quinze cancelamentos, treze já foram publicados no site do órgão. Segundo o Crea-MG, o processo levou mais de cinco anos devido ao rigor do rito disciplinar. O órgão explicou que todas as etapas foram conduzidas “com base no Código de Ética Profissional da Engenharia, garantindo ampla defesa e contraditório”.
Os procedimentos incluíram oitivas de partes e testemunhas, diligências e análises técnicas detalhadas. “Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos seguiram para decisão final do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que determinou o cancelamento dos registros”, acrescentou o comunicado.
Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), a punição tem caráter simbólico e educativo. “A decisão do Crea tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”, afirmou a entidade.
Com a sanção, os profissionais estão legalmente impedidos de atuar como engenheiros, assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou firmar contratos que exijam registro ativo. O Crea-MG reconheceu que “a decisão não repara as perdas da tragédia, mas reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”.
O rompimento liberou cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que devastaram comunidades, mataram trabalhadores e contaminaram o Rio Paraopeba com metais pesados como ferro, chumbo, manganês e mercúrio. A lama tóxica se espalhou por outras bacias hidrográficas, destruindo ecossistemas e comprometendo o abastecimento de água em diversas regiões.
A Vale S.A., responsável pela barragem, foi procurada, mas respondeu que “não tem comentários” sobre a decisão do conselho. A empresa, ao lado da multinacional BHP Billiton, também controla a Samarco, responsável pela tragédia ambiental de Mariana (MG), em 2015, que deixou dezenove mortos e marcou o maior desastre ambiental da história do país.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
