A crise financeira de Minas Gerais aproximou setores da esquerda e da direita, ambos defendendo a alienação das principais estatais do estado para pagar a dívida bilionária com a União. O debate, no entanto, gira em torno da forma dessa transferência, se pela federalização ou pela privatização, gerando embates.
Historicamente, os mineiros demonstram resistência à venda de suas empresas, tanto que a Constituição estadual condiciona a privatização de setores estratégicos, como energia, gás e saneamento, à realização de um referendo popular. Ainda assim, figuras políticas de diferentes espectros, como Aécio Neves (PSDB) e Reginaldo Lopes (PT), defendem que essas empresas permaneçam sob controle estadual.
Atualmente, Minas Gerais acumula uma dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União, além de R$ 30 bilhões em obrigações com entidades financeiras e depósitos judiciais. Para 2025, estima-se que o estado pague R$ 5,2 bilhões à União, enquanto os juros farão a dívida crescer R$ 20 bilhões, o que compromete os investimentos públicos.
A arrecadação estadual em 2018 foi de R$ 99,5 bilhões, mas grande parte desse montante foi destinada às despesas correntes e ao pagamento da dívida, resultando em déficit significativo. Graças a liminares do STF e acordos com a União, Minas suspendeu parte dos pagamentos desde o final de 2018, mas a questão segue sem solução definitiva.
Diante desse cenário, cresce a pressão para a alienação de ativos como Cemig, Copasa e Codemig, que são apontadas como a única forma de restaurar a capacidade de investimento do estado. O governador Romeu Zema e aliados defendem a privatização total dessas empresas, enquanto a ala ligada ao PT sugere a federalização.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD) propôs o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que sugere a federalização de estatais como meio de amortizar a dívida. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) foi um dos primeiros a sugerir essa alternativa, argumentando que isso evitaria a privatização defendida por Zema.
Já Otto Levy, ex-secretário de Planejamento do governo Zema, acredita que a privatização seria a melhor alternativa para reduzir o peso da dívida estadual. Para ele, a ineficiência do setor público prejudica a gestão das estatais, justificando sua venda para a iniciativa privada.
Por outro lado, Marco Antônio Castello Branco, ex-presidente da Codemig, defende a federalização como um mecanismo temporário de recuperação fiscal, permitindo ao estado reassumir o controle dessas empresas após um período determinado.
Uma proposta alternativa em debate na Assembleia Legislativa prevê a federalização das estatais com a possibilidade de retomada pelo estado em 20 anos, além de um referendo obrigatório caso o governo federal decida pela privatização futura. Thiago Toscano, ex-presidente da Codemig, sugere ainda um modelo híbrido, no qual apenas os dividendos da estatal sejam transferidos à União por um período pré-definido.
Outro aspecto relevante da discussão envolve a valorização da Codemig, cuja principal receita vem da produção de nióbio. Avaliações de mercado apontam que a empresa pode valer entre R$ 35 bilhões e R$ 59 bilhões, dependendo do modelo de federalização adotado.
Marco Crocco, ex-presidente do BDMG, destaca a importância de garantir que essas estatais continuem beneficiando Minas Gerais mesmo sob controle federal. Ele argumenta que empresas como Cemig e Copasa podem atrair investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico do estado.
Entre os que se opõem tanto à federalização quanto à privatização estão Aécio Neves e Reginaldo Lopes. O ex-governador tucano propõe utilizar as estatais como garantia para renegociar a dívida estadual sem transferir sua propriedade. Lopes, por sua vez, defende um modelo que considere a receita líquida do estado e sua balança comercial para reduzir o passivo sem alienar ativos estratégicos.
A crise financeira de Minas Gerais continua sendo um dos principais desafios políticos do estado, mobilizando forças políticas divergentes na busca por uma solução viável que preserve o patrimônio mineiro e recupere a capacidade de investimento público.
Com informações da Folha / Pedro Lovisi e Artur Búrigo
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
