Depois de meses de disputas e acusações, os membros da CPI da Covid acreditam ter conseguido fechar o cerco para fazer com que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, leve adiante os indiciamentos promovidos pela CPI em outubro passado.
Os senadores devem entregar até sexta-feira à PGR um extenso material especificando quais das provas obtidas pela comissão se referem a cada crime atribuído aos 80 indiciados no relatório final.
A iniciativa foi a solução encontrada para dirimir o último conflito da CPI com a PGR, depois de uma tensa reunião em Brasília, no último dia 8. Os senadores avaliam senadores, ficará mais difícil para a PGR continuar protelando a tomada de providências quanto aos indiciados.
O encontro da semana passada foi arranjado às pressas após a repercussão do pedido do procurador-geral, Augusto Aras, para que o Supremo Tribunal Federal intimasse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM) para apurar o uso de dados sigilosos na comissão.
O pedido de Aras atendeu uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que questionou o uso de dados sigilosos pela CPI na condução do depoimento do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
Em reação, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, escreveu numa rede social que recolheria assinaturas para o impeachment de Aras, que segundo ele atua como um “serviçal” de Jair Bolsonaro.
Depois disso, o vice-procurador-geral Humberto Jacques e a chefe de gabinete de Aras, Eunice Carvalhado, foram ao Senado para conversar com Randolfe. E ouviram dele que não havia problema algum em investigarem a CPI, mas que pelo menos tocassem a investigação sobre os crimes apontados no relatório final com a mesma celeridade.
A resposta dos procuradores causou indignação nos senadores. “Eles nos disseram que entregamos uma sala cheia de papel, sem dizer quais provas se referiam a qual crime”, conta Randolfe.
Segundo ele, além das 1.288 páginas no relatório final, foram entregues à Procuradoria 10 terabytes de evidências, com os crimes de cada um dos indiciados em uma espécie de índice. Mas os representantes de Aras disseram que esse material não era suficiente.
“O que é estranho é que o mesmo material foi para a Procuradoria do Distrito Federal e eles não questionaram nada, já começaram a mover as ações. Por que na primeira instância não houve nenhuma reclamação de sala de cheia de papel?”, diz o senador.
Em nota enviada à coluna, a assessoria de imprensa da PGR disse apenas que “a Procuradoria-Geral da República aguarda a entrega das provas conforme acertado na reunião para que a equipe que atua nos casos possa avançar na análise de cada imputação feita aos 12 indiciados com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a legislação.”
Horas depois dessa primeira conversa com os assessores de Aras, dois procuradores e dois promotores enviados pela PGR se reuniram com Randolfe, Aziz, Calheiros e o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
Eles insistiram só poderiam tocar a investigação se a CPI apontasse quais evidências se referiam a cada crime. A exigência deixou Aziz e Calheiros irritados. “Então vocês não estão encontrando as provas?! Quando querem, conseguem encontrar”, disse Aziz, que foi o presidente da CPI.
Randolfe estranhou a demora em fazer o pedido. “As provas estão lá desde novembro. E a individualização das provas está lá desde dezembro. Imaginávamos que isso poderia ser feito pela própria PGR, mas, se eles não fazem, nós vamos fazer”.
Na mesma reunião, os parlamentares pediram satisfações sobre o fato de a PGR não ter aberto nenhum inquérito contra autoridades com foro privilegiado (entre eles, o próprio Jair Bolsonaro) junto ao Supremo Tribunal Federal desde 27 de outubro – só petições, que representam um estágio inicial do processo judicial.
Como justificativa, ouviram que Aras só não entrou com inquéritos porque o sistema do Supremo não permitiria. Os senadores se irritaram de novo, porque segundo eles o procurador-geral tem autonomia para abrir inquéritos, sem pedir autorização a ninguém.
A saída foi recorrer ao presidente do STF, Luiz Fux, que recebeu a cúpula da CPI no dia seguinte. Segundo Randolfe, Fux disse que é a própria PGR que decide como uma apuração entra no sistema do Supremo. Se Aras autorizar, a troca será feita.
Este será o próximo movimento dos senadores. Eles acreditam que, depois disso, vai faltar desculpa para a inação da PGR. “O que a PGR solicitou nós vamos entregar, e esperamos que agora o processo ande. Se o que faltava era isso, não falta mais. Só lamento não termos sido instados a fazer isso há cem dias”, afirmou Randolfe.
Fonte: Blog da Malu Gaspar
