O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira, vinte, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, solicitando a apuração de suposto abuso de autoridade relacionado à condução do inquérito das Fake News.
Na petição encaminhada à PGR, Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kléber Cabral, para prestar depoimento teria ocorrido sem a existência de indícios concretos de participação nos fatos originalmente investigados. O inquérito apura suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
Segundo o ex-deputado, a convocação de Cabral para depor ocorreu logo após críticas públicas feitas por ele à operação que mirou auditores fiscais, o que poderia caracterizar uso indevido do aparato investigatório com finalidade intimidatória. Dallagnol afirma que a medida teria extrapolado os limites legais da investigação.
Na notícia-crime, o ex-procurador solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, a obtenção de cópia integral do inquérito que determinou a intimação, a verificação do intervalo temporal entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor e, caso sejam identificados indícios de crime de responsabilidade, o envio das informações ao Senado Federal.
O documento também menciona um episódio ocorrido em dois mil e dezenove, quando auditores fiscais foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, apontando o caso como parte de um histórico que, segundo Dallagnol, merece reavaliação por parte do Ministério Público.
Kléber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à Polícia Federal nesta sexta-feira. A oitiva ocorreu por videoconferência, na condição de investigado, após o dirigente sindical ter feito críticas públicas à atuação do Supremo Tribunal Federal em operação contra auditores fiscais.
O depoimento foi determinado por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado para apurar a disseminação de informações falsas e ataques direcionados à Corte. O conteúdo da oitiva está sob sigilo judicial. De acordo com fontes que acompanham o caso, a audiência transcorreu de forma considerada tranquila, com questionamentos centrados nas declarações concedidas por Cabral à imprensa.
Em nota, a Unafisco informou que não poderia comentar o teor do depoimento em razão do sigilo do procedimento. A entidade afirmou que seu presidente foi ouvido exclusivamente em razão das declarações públicas feitas na quarta-feira, dezoito de fevereiro, e que respeitará as determinações judiciais enquanto o processo tramita sob reserva.
No despacho que determinou a intimação, Moraes transcreveu trechos de entrevistas concedidas por Kléber Cabral no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais suspeitos de vazamento de dados confidenciais de magistrados do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares.
Em uma das declarações citadas, Cabral afirmou que, na Receita Federal, poucos teriam coragem de investigar o caso por considerarem a situação arriscada. Em outro trecho, declarou que fiscalizar organizações criminosas seria menos arriscado do que aprofundar investigações envolvendo o tema, afirmações que foram utilizadas como fundamento para a convocação ao depoimento.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
