O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instituiu um grupo de trabalho com a missão de elaborar um projeto de lei destinado à regulamentação da pesquisa e da lavra de recursos minerais em terras indígenas. O ato de criação foi publicado na última terça-feira, dia vinte e dois, e atende ao que determina a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, que confere ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema.
O grupo será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e contará com onze senadores de diferentes partidos e regiões do país, incluindo o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta legislativa é de cento e oitenta dias.
Segundo Alcolumbre, a meta é apresentar uma proposta equilibrada, tecnicamente embasada e livre de extremismos. Ele enfatizou que o Senado não apoiará um texto que incentive a exploração predatória dos recursos naturais, nem propostas que impeçam o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas.
“Nosso compromisso é com um texto responsável, que promova o desenvolvimento sem comprometer os direitos dos povos originários”, afirmou. O presidente do Senado ressaltou ainda que a proposta será guiada pelo princípio da responsabilidade institucional e pela busca de harmonia entre progresso econômico e proteção ambiental.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
