A controversa adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal(RRF) em debate na Assembleia Legislativa de Minas, depois de muitas críticas dos parlamentares e da pressão dos servidores públicos teve sua tramitação suspensa e adiada. O assunto voltará à pauta do legislativo mineiro dia 31 de outubro próximo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Executivo a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) após o relator da matéria apresentar novo substitutivo ao projeto. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que é “precioso” o tempo conquistado até a apreciação da proposta e destacou a importância dos sindicatos intensificarem a mobilização.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e mais de 20 entidades do funcionalismo público se juntaram numa Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e estão fazendo pressão para que esse regime não passe pela Assembleia “Não há como pensar num serviço público de qualidade sobrevivendo com um congelamento de salários por nove anos. Não se pode imaginar esse período todo sem concursos públicos e ainda teremos de amargar a privatização de empresas estatais essenciais para a população como Cemig e Copasa. É isso o Regime de Recuperação Fiscal de Zema”, destaca Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.
Segundo a sindicalista, “o governo do Estado conseguiu uma coisa inédita em Minas Gerais. Dia 7 de novembro, temos uma paralisação do funcionalismo público do Estado de Minas Gerais. Eu quero dizer que não vai ser só dia 7 de novembro”, sinalizou. Nesta quarta-feira, servidores/as públicas participaram de um ato público na região central de Belo Horizonte contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Zema. E no dia 26/10 o Sind-UTE/MG realiza plenária virtual, às 17h, com sua categoria.
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