O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou hoje (21) que o debate sobre a regulação de redes sociais é algo “absolutamente saudável e necessário” após os atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão das sedes dos três Poderes.
Para o AGU, o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional com participação das plataformas.
Já o governo fará contribuições “no tempo e na forma devida”.
O AGU comparou o caso às discussões sobre mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. Para ele, as iniciativas só tiveram sucesso após a participação do sistema bancário no debate.
O mesmo ocorreria com a regulação das redes.
“A necessidade de regulação do sistema é algo absolutamente saudável. Até porque dá segurança operativa às plataformas.”
Afirmou Jorge Messias, durante o evento “Rumos do Brasil”, realizado pelo portal JOTA com a banca XVV Advogados
Messias é mais uma das autoridades a defender publicamente uma discussão sobre regulação de redes sociais.
Antes dele, três ministros do STF se posicionaram em prol do debate: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Governo elabora uma proposta para regular as redes. A iniciativa tem sido conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Flávio Dino, com a Secretaria de Comunicação, de Paulo Pimenta. A ideia é levar o texto ao presidente Lula (PT) e, se aprovado, despachá-lo ao Congresso.
Messias não entrou em detalhes sobre a proposta, mas defendeu que a discussão seja feita no Legislativo. “O Congresso permite esse arejamento necessário do ambiente democrático”, disse. “O governo tem toda a condição de oferecer sua contribuição e o fará, no tempo e na forma devida”.
Judiciário também entrará na discussão. Em outra frente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prepara um relatório para ser enviado ao Congresso com sugestões e propostas para uma possível regulação de redes. A medida tem sido encabeçada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que instituiu um grupo de trabalho sobre o tema.
