O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto inaugura uma “nova etapa” de relacionamento do governo com o Legislativo.
Mais cedo, nesta segunda-feira, o STF declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” – como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator da proposta orçamentária no Congresso. Essas emendas não têm critérios de transparência e foram contestadas no STF.
“Eu entendo que é absolutamente possível construir uma alternativa [ao orçamento secreto] que dê protagonismo [ao Congresso], mas respeitados os princípios constitucionais. Eu acredito que, a partir de hoje, começa uma nova etapa de relacionamento”, afirmou o futuro ministro.
“Há muitos mecanismos de fortalecimento do protagonismo do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade, aderência das propostas dos parlamentares aos programas governamentais”, completou Haddad.
O futuro ministro da Fazenda acrescentou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem a menor intenção de retirar a participação do Congresso na condução dos interesses nacionais”.
“Mas nós vamos encontrar o caminho de fazer isso com a transparência que o orçamento público exige”, completou o ex-prefeito de São Paulo.
Ele também afirmou que, quando era ministro da Educação de Lula, uma série de projetos eram construídos “a quatro mãos”, ou seja, com participação do governo e do Legislativo.
“E eu entendo que o Congresso Nacional pode e deve ter participação na condução da politica orçamentária. Respeitados esses princípios a que fiz referência”, ressaltou o petista.
Haddad deu as declarações durante entrevista à imprensa em que anunciou Anelize Almeida como futura procuradora-geral da Fazenda Nacional.
