O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou hoje que a Petrobras é quem vai decidir como resolver o impasse sobre os dividendos, sem influência do governo, e que “a lei das SAs [sociedades anônimas] está sendo respeitada”.
Na semana passada, a Petrobras anunciou queda de 6,3% no lucro do quarto trimestre e decidiu não distribuir cerca de R$ 44 bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. O anúncio fez as ações da estatal caírem mais de 10% e instaurou uma nova crise envolvendo a companhia.
Questionado hoje em evento no Planalto, Rui disse não entender “essa polêmica toda”, dado que “a regra preestabelecida foi respeitada”. Segundo ele, não houve alteração e que empresa tem seguido a legislação e “a previsibilidade do mercado”.
“A mercado sempre fala de previsibilidade, segurança jurídica e cumprimento das regras preestabelecidas. Tudo isso foi feito. A regra foi votada, foi cumprida milimetricamente. É isso que é transparência”, disse Rui Costa, sobre Petrobras.
“Tudo está sendo feito conforme as leis das SAs e a regra de governança da Petrobras, não houve nenhuma alteração”, completou Rui. “Não vejo por que essa polêmica toda, sinceramente. Se a regra tivesse sido alterada…”
A decisão foi tomada por votação do conselho administrativo — no qual o governo tem maioria — e o presidente da companhia, Jean Paul Prates, se absteve. Teoricamente neutra, a participação de Prates vai de encontro ao desejo do presidente Lula (PT), que quer uma mudança na distribuição dos dividendos, embora não tenha cobrado isso diretamente na reunião, segundo fontes.
A expectativa é que, por ora, não haja reversão da decisão sobre os dividendos, como também chegaram a especular aliados. Ontem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a decisão do conselho da Petrobras foi “natural” e o debate segue.
Prates também negou ontem que Lula tenha tido influência na decisão do conselho. “O presidente Lula tem voz nas reuniões, mas ele jamais me deu um comando direto, a não ser através do Conselho de Administração”, acrescentou o presidente da Petrobras em entrevista à GloboNews.
Lula é a favor de reavaliar a questão e não esconde isso — em entrevista ontem, disse que a empresa “não deve pensar só nos acionistas”. Desde a campanha, o presidente tem argumentado que é preciso manter o investimento na petrolífera, agora, a ser realocado especialmente para a transição sustentável que tanto tem prometido.
“O presidente obviamente quer investimento para o país não ficar dependente de energia, de petróleo, para o país não pagar um preço alto no diesel”, justificou Rui. “Qual presidente não quer isso?”
Na linha usada por petistas, Rui argumentou ainda que a Petrobras segue pagando bem aos acionistas. Mesmo com queda e sem dividendos extras, a empresa pagou mais que rivais globais, como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e a britânica Shell. “Era para todo mundo estar comemorando”, disse.
Rui confirmou ainda que o Ministério da Fazenda terá um lugar no conselho da Petrobras. A informação já havia sido dada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), após uma reunião de quase três horas e meia com a cúpula da companhia, ontem, no Planalto.
Não está estabelecido quando nem quem entrará e quem será removido. Segundo Rui, este foi um pedido da Fazenda e, a partir de agora, haverá “um rodízio de um conselho para outro”, que também “será feito em outros lugares, além da Petrobras”.
