O governo federal manterá, até o fim de maio, a restrição de um terço dos gastos discricionários — despesas não obrigatórias — conforme determina o decreto publicado nesta quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União”, que estabelece a programação orçamentária de 2025.
Normalmente editado no fim de janeiro, o decreto foi adiado por três meses devido à demora na aprovação do Orçamento Geral da União. O Congresso Nacional só aprovou o Orçamento de 2025 no fim de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou há cerca de três semanas, com apenas dois vetos pontuais.
Embora o decreto tenha fixado o cronograma mensal de desembolsos do governo federal, ele não definiu contingenciamento nem bloqueio de verbas, que só serão avaliados em 22 de maio. Nessa data, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento publicarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O texto manteve a limitação que autoriza cada órgão federal a empenhar mensalmente até 1/18 do valor inicialmente previsto para seus gastos discricionários. Essa proporção é mais restrita do que a estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite até 1/12 em casos de atraso na aprovação do Orçamento.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que a medida busca “adequar o ritmo de execução das despesas ao avanço do exercício e ao ciclo de avaliação e gestão fiscal do Orçamento”, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a decisão foi tomada por prudência e visa assegurar uma gestão fiscal planejada.
Estima-se que a restrição gere uma economia temporária de R$ 121,5 bilhões até maio. Caso o limite fosse mantido até novembro, a economia alcançaria R$ 69,5 bilhões. Anteriormente, o Planejamento havia previsto uma economia de R$ 128,4 bilhões até maio, valor que foi revisado.
O congelamento de parte dos gastos discricionários contribuiu para que o Governo Central — que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrasse, em março, o melhor superávit primário para o mês em quatro anos.
A expectativa é que o limite de 1/18 seja flexibilizado após a divulgação do próximo Relatório Bimestral, quando poderão ser definidos contingenciamentos ou bloqueios orçamentários.
Ambas as medidas são cortes temporários, mas com motivações diferentes no novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre se as despesas crescerem mais de 2,5% acima do limite permitido, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas que possa comprometer a meta de resultado primário.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
