A deputada Andréia de Jesus (PT) fez duras críticas ao Decreto 48.893, de 2024, que define condições para a consulta livre, prévia e informada a povos tradicionais. De acordo com o decreto assinado pelo governador Romeu Zema, comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais deverão cumprir uma série de exigências antes de serem consultados sobre intervenções em suas terras.
A parlamentar destacou que essa medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou e que garante o direito desses povos à consulta prévia sobre ações que impactem seus territórios. “Esse decreto abre caminho para que mineradoras e outras empresas invadam terras de povos tradicionais”, alertou Andréia de Jesus, demonstrando preocupação com o impacto da medida.
Ela também ressaltou que muitas dessas terras devolutas, que estão sendo alvo de conflitos fundiários, poderiam ser destinadas à produção agrícola para benefício das comunidades. A deputada apontou que a falta de regulamentação adequada agrava os conflitos agrários, que frequentemente resultam em violência e mortes no campo.
Foto: Guilherme Dardanhan
