O advogado Pedro Serrano, que faz parte da defesa de Eduardo Appio, disse no UOL News que o TRF-4 agiu de forma diferente em relação a Appio e ao ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR).
“Appio foi afastado sem nenhum direito de defesa e de uma forma expressamente contrária a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu uma liminar suspendendo a norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autorizava esse tipo de afastamento. Portanto, é uma decisão do TRF-4 que se contrapõe frontalmente ao plenário do STF”.
“Além dessa falta de direito de defesa, há uma falta de imparcialidade do TRF-4 para julgar Appio. Isso porque se estabeleceu um conflito entre ele e Malucelli na questão da oitiva do Tacla Duran, que trouxe denúncias graves à Lava Jato”.
Serrano revelou que a defesa vai levar uma petição para o CNJ com resposta do TRF-4 à representação da defesa do presidente Lula (PT), que, na época, teve o telefone grampeado em conversas com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“O tribunal expressamente disse que Moro estava agindo com poderes de exceção, ou seja, uma certa ditadura judicial. Onde ele não era obrigado a obedecer à Lei e nem a Constituição. Ele foi autorizado pelo TRF-4 a desobedecer à Lei e à Constituição e agir como um ditador judicial”.
