A defesa do general e ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes “extrapolou o limite legal” na condução da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O argumento foi apresentado nesta sexta-feira (7) pelo advogado José Luís Oliveira Lima e sua equipe, que apontam supostas irregularidades na atuação do magistrado.
Segundo a defesa, Moraes teria ultrapassado suas atribuições ao decretar, sem provocação do Ministério Público Federal, a prisão preventiva de Cid após a divulgação de áudios pela revista Veja. Na gravação, o ex-ajudante de ordens afirmou ter sofrido pressão da Polícia Federal durante os trâmites de sua colaboração premiada.
Outro ponto questionado pelos advogados de Braga Netto é a condução da audiência de Cid, na qual o ministro teria assumido um papel ativo na coleta do depoimento. A defesa destaca que Moraes declarou ser aquela a “última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo” e ressaltou que a audiência permitiria uma “reflexão maior do colaborador”, sob risco de prisão e de consequências legais para seus familiares.
A defesa argumenta que Cid foi colocado em uma situação de pressão extrema, tendo que escolher entre modificar sua versão dos fatos ou perder os benefícios da colaboração premiada. Os advogados também levantam a possibilidade de interações prévias entre Moraes e a Polícia Federal sobre o caso, o que, segundo eles, poderia indicar uma atuação do ministro além dos limites jurisdicionais estabelecidos para acordos de delação.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
