A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para que a primeira conversa entre o empresário e seus advogados no presídio federal de Brasília ocorra sem gravação. O pedido foi apresentado no processo que trata das investigações sobre o Banco Master e tramita sob segredo de Justiça.
Segundo os advogados, a equipe ainda não conseguiu realizar um encontro reservado com o cliente desde a prisão preventiva determinada pelo ministro na quarta-feira passada, dia 5. Os defensores argumentam que a autorização para uma reunião sem monitoramento é necessária para discutir de forma confidencial a estratégia jurídica da defesa nesta fase das investigações.
A solicitação foi apresentada ao Supremo no sábado, dia 8. De acordo com a defesa, na sexta-feira anterior já havia sido protocolada uma petição pedindo providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília.
Os advogados afirmam que foram informados pela direção da unidade prisional de que a visita não poderia ocorrer imediatamente e dependeria de agendamento para alguma data da semana seguinte. Também teriam sido comunicados de que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.
Segundo a defesa, a administração do presídio informou ainda que os advogados não poderiam entrar na unidade sequer com papel e caneta. Diante dessa situação, os defensores pediram ao Supremo autorização para realizar reuniões sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento e com permissão para levar cópias impressas dos autos do processo.
Os advogados sustentam que a comunicação reservada entre cliente e defensor é uma garantia fundamental do direito de defesa, prevista tanto no Estatuto da Advocacia quanto na Lei de Execução Penal.
Caso essas condições não possam ser asseguradas pela unidade prisional, a defesa também solicitou ao ministro André Mendonça que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o exercício pleno das prerrogativas da advocacia.
Desde que foi transferido para o sistema penitenciário federal, o banqueiro passa por um período inicial de adaptação às regras da unidade, que pode durar até 20 dias. Durante essa etapa, presos recém-chegados ficam submetidos a protocolos mais restritivos de circulação e de contato externo.
Nesse período, por exemplo, não é permitido receber familiares ou outras visitas pessoais. Vorcaro permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima com monitoramento permanente das instalações e regras rígidas para movimentação dos detentos e realização de visitas.
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