O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado nesta sexta-feira (26) como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi oficialmente instaurado. Também constavam na lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo PT e pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O partido alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, vem utilizando sua permanência nos Estados Unidos para, de forma contínua, “difamar instituições do Estado brasileiro”.
Segundo o texto, Eduardo Bolsonaro tem direcionado ataques com “especial virulência” ao STF e aos ministros da Corte, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. A representação também cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual ele afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, essa conduta representa uma grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, considerado pelo partido como “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, defende o PT no documento.
O Conselho de Ética tem prazo regimental de noventa dias para concluir a análise.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de cento e vinte dias da Câmara. O período expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas em sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa.
Outras três representações contra Eduardo tramitam no Conselho de Ética, sendo duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet já solicitou à Mesa Diretora que os pedidos sejam unificados para tramitação conjunta, mas ainda não houve resposta oficial.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
