Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram forte preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem pode trazer ao país caso seja aprovada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que, em vez de fortalecer a democracia, a PEC fortalece a impunidade. “A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, destacou o texto.
Segundo os delegados, a medida compromete a transparência, enfraquece o combate à criminalidade e viola o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, dificultando a atuação dos órgãos responsáveis por apurar crimes.
A ADPF ressaltou ainda que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais, mas defendeu que as necessidades da sociedade e o fortalecimento da democracia devem estar acima de qualquer proposta que crie privilégios injustificáveis. A entidade pediu que os senadores avaliem os impactos da PEC de forma responsável, considerando os riscos que ela representa para a integridade das instituições e para a justiça no país.
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
