Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou uma denúncia que abrange o período da gestão de Augusto Aras. Na peça acusatória, o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 outras pessoas são imputados por delitos graves, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Ainda que Aras não seja citado nem acusado de estimular o golpe, a denúncia revela a omissão que teria facilitado os desmandos do bolsonarismo e contribuído para o agravamento da instabilidade institucional.
Segundo a denúncia, diversos pedidos para conter a escalada de violência foram ignorados. Entre eles, destaca-se o vandalismo de 8 de janeiro, ocorrido quando a ordem institucional se deteriorava. Ademais, Aras demonstrou tolerância diante de discursos de ódio, o que, conforme críticos, permitiu a disseminação de atitudes extremistas e contribuiu para a deterioração do cenário democrático.
Durante o combate à pandemia de coronavírus, Aras foi criticado por não investigar possíveis crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro. A Procuradoria-Geral chegou a afirmar que a responsabilidade pelos desmandos deveria recair sobre o Congresso Nacional, enquanto Aras defendia a necessidade de temperança e prudência em prol da estabilidade institucional. Em abril de 2020, cinco subprocuradores-gerais solicitaram que medidas fossem adotadas para evitar manifestações contrárias à política do Ministério da Saúde, mas o pedido foi arquivado.
No mesmo período, o ministro Gilmar Mendes declarou que a Constituição impede que o presidente adote políticas genocidas, reforçando a necessidade de conter abusos. Em setembro, Paulo Gonet, então diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, convidou o deputado Eduardo Pazuello para palestrar sobre sua gestão no Ministério da Saúde, saudando-o como “nosso caríssimo ministro”.
No início de 2021, enquanto Gonet atuava como procurador-geral eleitoral, 36 subprocuradores-gerais pediram a instauração de procedimento por abuso de poder de Bolsonaro. Naquele momento, o presidente questionava a confiabilidade da votação eletrônica e sugeria que as eleições de 2022 poderiam não ocorrer. A representação foi recebida pelo PGR como subsídio para futuras ações, uma vez que os fatos já estavam sob análise do STF e da Justiça Eleitoral. Em fevereiro de 2023, Gonet arquivou os processos com os mesmos argumentos.
Internamente, membros do Ministério Público Federal criticaram a demora de Gonet em agir, já que metade dos 74 subprocuradores-gerais havia solicitado a iniciativa. Os acontecimentos de 2021 confirmaram o receio. Em março, aliados do ex-capitão desenvolveram um plano de contingenciamento e até mesmo a fuga de Bolsonaro, evidenciando a turbulência política e o clima de incerteza que dominava o cenário nacional.
Em julho, Bolsonaro transmitiu, diretamente do Palácio do Planalto, críticas ao sistema eletrônico de votação. No mês seguinte, em entrevista, ele insinuou a adoção de medidas enérgicas contra o Judiciário, reafirmando seu ceticismo quanto ao sistema eleitoral. Em agosto, o ministro da Justiça, Anderson Torres, confirmou sua participação em uma live que marcou o início de um plano para romper com o Estado Democrático de Direito.
No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro afirmou que não se submeteria mais às decisões do STF, incentivando seus apoiadores em Brasília e em São Paulo a protestar contra o TSE e o próprio STF. Essa tentativa de golpe culminou em uma inversão institucional, demonstrando a fragilidade do sistema diante de pressões extremistas. A omissão de Aras permitiu que a Advocacia-Geral da União assumisse funções que caberiam ao Ministério Público, adotando medidas como o bloqueio de bens dos financiadores dos atos golpistas.
Ao assumir a PGR, Gonet centralizou os processos referentes aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, contando com os procuradores Paula Bajer e Joaquim Cabral da Costa Neto. O maior prejuízo decorrente da inoperância de Aras foi a operação ilegal da PRF, que dificultou o voto de eleitores de Lula no Nordeste. O procurador Celso Tres afirmou que Aras permaneceu de fato passivo.
Foto: Leo Bark /SECOM/MPF
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