O deputado Cristiano Silveira (PT) apresentou dois requerimentos visando garantir a fiscalização do cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a empresa Minergeo, relacionado às obras nas fontes do Balneário Águas Santas. Ambos os pedidos buscam assegurar a transparência e a adequação das ações previstas no contrato e foram aprovados recentemente.
O primeiro requerimento (RQC: 11512/2024) foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Nele, o deputado solicita que seja verificado o cumprimento do contrato, incluindo a elaboração de um projeto executivo e um cronograma de execução, conforme especificado no termo de referência anexo ao documento. O pedido também requer que se avalie se a Codemge está desempenhando adequadamente seu papel como gestora do bem público, observando os prazos e termos do contrato pela empresa contratada. Adicionalmente, o requerimento demanda que a população afetada seja informada de forma adequada e transparente sobre o processo de gestão do balneário.
O segundo requerimento (RQC: 11511/2024) foi direcionado ao Ministério Público de Contas de Minas Gerais. Assim como o pedido anterior, ele requer que a fiscalização avalie a atuação da Codemge e da empresa Minergeo, garantindo que os termos contratuais sejam cumpridos e que as informações sobre o andamento do projeto sejam disponibilizadas à população de maneira clara e acessível.
Ambos os requerimentos foram apresentados na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e publicados no Diário do Legislativo*em 21 de dezembro de 2024. Com a aprovação, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas deverão analisar a gestão do contrato e assegurar que as obras nas fontes do Balneário Águas Santas sejam realizadas dentro dos padrões estabelecidos, beneficiando a população local e promovendo a transparência na administração pública.
O deputado Cristiano Silveira reforça a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que a comunidade diretamente impactada seja respeitada e informada durante todo o processo.
Foto: Alexandre Netto
