O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que impede a entrada no Brasil de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades do país. A proposta surge em resposta à decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto visando barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no território norte-americano.
Para Paulinho, a medida dos EUA representa uma ameaça à soberania brasileira e à liberdade de expressão. “É indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade, para responder proporcionalmente a atos legislativos de outros países que afrontem a independência e autoridade das nossas instituições”, argumentou o parlamentar.
O projeto propõe alterações na Lei de Migração, sancionada em 2017, adicionando um dispositivo que impede a entrada de estrangeiros que interfiram de forma unilateral na livre circulação de magistrados, parlamentares e outras autoridades no exercício de suas funções. “A proposta busca salvaguardar a integridade dos Três Poderes e proteger a soberania do Estado contra restrições impostas por governos estrangeiros”, explica Paulinho da Força.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa ocorre após a aprovação, nos Estados Unidos, do projeto “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censura em Nosso Território), que prevê a proibição de entrada ou deportação de autoridades estrangeiras que atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A proposta norte-americana foi impulsionada pelo bloqueio da rede social X no Brasil, determinado por Moraes após a plataforma descumprir exigências legais para operar no país.
Em resposta às críticas, Alexandre de Moraes reafirmou a soberania brasileira em um discurso no STF nesta quinta-feira (27). “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, declarou o ministro.
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
