Nesta segunda-feira (18/11), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados destacando a necessidade de regulamentação do direito de greve no setor público e criticando as pressões por ajustes fiscais que, segundo ele, ameaçam a qualidade dos serviços públicos e a estabilidade dos direitos constitucionais.
O parlamentar iniciou abordando a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas para a negociação coletiva e o direito de greve dos servidores públicos. Correia defendeu que o tema, pendente de regulamentação no Brasil, seja debatido e avançado no Congresso Nacional. Ele ressaltou que atualmente há uma falta de proteção legal para os servidores públicos de estados e municípios, dificultando negociações e expondo greves a julgamentos frequentemente contrários nos tribunais.
“Os tribunais de justiça, nos estados, consideram qualquer greve ilegal imediatamente. É fundamental que avancemos na regulamentação, assegurando o contrato coletivo e o direito de greve, porque sem isso os servidores públicos estão desamparados”, afirmou.
Correia chamou atenção para a situação enfrentada por servidores de estados e municípios, mencionando a dificuldade de diálogo com prefeitos e governadores. Ele criticou administrações estaduais alinhadas a políticas neoliberais, citando os governadores Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Júnior (PR) como exemplos de gestores que tratam o serviço público com desprezo e ausência de diálogo.
“Nos estados governados pelos neoliberais de plantão, o tratamento dado aos servidores públicos é lamentável, como já vimos no passado. É preciso reverter esse cenário e garantir direitos básicos aos trabalhadores que mantêm a máquina pública funcionando”, disse o deputado.
Rogério Correia também criticou as pressões do mercado financeiro e da mídia por ajustes fiscais que, segundo ele, colocam em risco recursos constitucionais destinados à saúde e educação. Ele alertou para propostas de desvinculação de verbas obrigatórias que, caso aprovadas, comprometeriam a continuidade dos serviços públicos.
“O mercado não desiste. Estão tentando pautar o que deve ser o serviço público, e isso é um grande risco. Querem retirar recursos garantidos constitucionalmente para saúde e educação, alegando a necessidade de cortes em nome do crescimento econômico. Essa pressão é inaceitável”, afirmou.
Correia citou veículos de imprensa como a Globo, Folha de São Paulo e Estadão, que, segundo ele, têm atuado como porta-vozes dessas propostas. Ele também criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por defender a flexibilização do orçamento público, permitindo que as verbas sejam definidas anualmente pelo Congresso.
“O que Arthur Lira propõe é um ataque direto à previsibilidade e à continuidade dos serviços públicos. Imaginem um cenário onde a saúde e a educação passem a depender de decisões anuais do Congresso, sem recursos fixos. Isso seria desastroso”, alertou.
O deputado elogiou a decisão do governo Lula de priorizar a reforma tributária em vez da administrativa, afirmando que, se a PEC 32 tivesse avançado, o serviço público já estaria desmantelado. “Foi uma escolha acertada começar pela reforma tributária. Se tivéssemos iniciado pela administrativa, a PEC 32 já teria sido aprovada e estaríamos lamentando o rumo que o serviço público teria tomado”, pontuou.
Correia reforçou a necessidade de manter a vigilância sobre propostas que visem enfraquecer o serviço público. “A conjuntura ainda é muito difícil para quem defende o serviço público de qualidade. Precisamos estar atentos para proteger os direitos conquistados e impedir retrocessos”, afirmou.
Defendendo a regulamentação do direito de greve e a negociação coletiva, o parlamentar destacou que avanços nessa área são fundamentais para melhorar a qualidade do serviço público. Ele afirmou que a regulamentação pode ajudar a combater a narrativa de que o serviço público é ineficiente, frequentemente usada como justificativa para cortes de recursos e privatizações.
“O mercado insiste em dizer que o serviço público é de má qualidade. Precisamos regulamentar e avançar para garantir que ele seja prestado com excelência. Isso é essencial para evitar que a iniciativa privada se apodere dos recursos destinados ao público”, enfatizou.
Rogério Correia também abordou a conjuntura política atual, destacando as diferenças entre a gestão do presidente Lula e o governo anterior de Jair Bolsonaro. Ele reconheceu que, apesar dos avanços, o cenário ainda é desafiador devido às pressões do mercado e à resistência de setores conservadores.
“Ainda enfrentamos uma conjuntura muito apertada, com o mercado tentando pautar o serviço público e uma pressão enorme por ajustes fiscais. É preciso estar atento e manter a luta pela manutenção dos recursos obrigatórios para saúde e educação”, afirmou.
Correia concluiu seu pronunciamento destacando a importância de ampliar o debate sobre a regulamentação do serviço público e de fortalecer a mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores. Ele convocou seus colegas a discutirem o tema com o Ministério da Gestão e afirmou que é necessário construir estratégias para enfrentar os desafios impostos pelas administrações estaduais e pelo Congresso.
“O que nos importa é avançar o máximo possível para regulamentar e melhorar a qualidade do serviço público, protegendo-o das investidas do mercado e garantindo que ele atenda às necessidades da população com eficiência e respeito aos trabalhadores”, finalizou o deputado.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
