Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) protocolaram um pedido junto à corregedoria da Defensoria Pública da União (DPU) para que seja aberto um procedimento interno de investigação. O objetivo é apurar o motivo pelo qual um defensor público assumiu o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares do PSOL, a convocação da DPU neste caso foi irregular e tem potencial para gerar a nulidade do processo disciplinar.
O pedido foi formalizado em 13 de outubro, por meio do voto em separado que os deputados do PSOL apresentaram solicitando a abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro. Os parlamentares foram enfáticos ao criticar a atuação da Defensoria. “A utilização da Defensoria Pública no presente processo desnatura o equilíbrio do rito disciplinar e gera nulidade insanável”, afirmaram no documento.
Os deputados ressaltaram que a DPU, criada constitucionalmente para proteger pessoas sem recursos financeiros, teria sido transformada em “escudo de proteção política para parlamentar com acesso privilegiado a todos os meios de defesa disponíveis”.
O cerne da controvérsia está no fato de que Eduardo Bolsonaro não havia apresentado defesa prévia nem constituído advogado particular. Nesses casos, a regra interna da Câmara prevê que seja indicado um defensor dativo da própria estrutura legislativa. Em vez disso, a DPU foi acionada.
Questionado por Alencar, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), justificou: “O chamamento da DPU foi um excesso de zelo da nossa parte. Como não havia advogado da Câmara, pela amplitude do caso, fizemos questão de trazer a Defensoria Pública”.
A DPU informou que não abriu investigação porque não recebeu pedido formal. Já Schiochet reafirmou que a atuação do órgão assegurou “a observância do contraditório e da ampla defesa”, sem esclarecer se encaminhou o pedido à corregedoria.
Parlamentares governistas argumentam que “a ausência de advogado não autoriza a convocação de outro órgão público externo à estrutura legislativa”. Eles também lembram que a DPU só pode atender pessoas com renda de até três salários mínimos, exceto em casos criminais — como o processo que tramita no STF contra Eduardo Bolsonaro, onde a atuação da Defensoria foi obrigatória.
Na Câmara, o caso acabou arquivado no dia 22. Apesar disso, até defensores públicos relataram, de forma reservada, que a atuação foi irregular por falta de critério de elegibilidade. “O desvio de finalidade na atuação da DPU é inegável”, afirmou um deles.
Chamou atenção também o fato de o defensor que atuou no caso, Sérgio Armanelli Gibson, estar em licença capacitação desde 15 de setembro. Ainda assim, segundo a assessoria da DPU, ele “permanece atuando normalmente em suas funções” devido à necessidade de continuidade do serviço público.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
