O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nesta quarta-feira, cinco de novembro, de um ato solene em memória dos dez anos da tragédia-crime da barragem da Samarco, ocorrida em Mariana, na região Central do estado. Convocado pela Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF), o encontro reuniu moradores do distrito de Bento Rodrigues, lideranças comunitárias, autoridades de Mariana e municípios vizinhos, professores, estudantes e ativistas de movimentos sociais. As atividades ocorreram no antigo distrito de Bento, a primeira comunidade atingida diretamente pela lama tóxica, onde dezenove pessoas morreram em dois mil e quinze. O MPMG esteve representado pelo Núcleo de Acompanhamento Reparações por Desastres (Nucard).
O evento teve início pela manhã, com o grupo reunido no entorno da capela de Nossa Senhora das Mercês. Localizada em uma região alta do antigo Bento, a construção colonial do século dezoito foi poupada pela lama na ocasião do rompimento, servindo como ponto de encontro dos moradores durante a passagem do rejeito pelas casas. Lotada, a igreja sediou uma breve celebração religiosa, que mesclou orações pelas vítimas com pedidos de justiça e palavras de ordem de movimentos sociais.
Após a celebração, um grupo carregou uma cruz de cerca de sete metros de altura e seguiu em caminhada até o que era a praça central do antigo Bento. Hoje coberto pelo rejeito, o local está tomado por vegetação rasteira e cercado pelas ruínas de casas, pequenos comércios e outra antiga capela. O grupo ergueu e fincou no local a pesada cruz, ao redor da qual instalou pequenas cruzes com os nomes das vítimas fatais da tragédia-crime de dois mil e quinze. O ato foi seguido pela leitura emocionada de um manifesto pela presidente da CABF, Mônica Santos.
No texto lido, a comissão exige agilidade nas reparações previstas no novo acordo e provoca reflexões urgentes sobre os impactos negativos da mineração. “Embora não fosse um desejo da gente estar passando por isso, é muito importante a gente estar lembrando e marcando presença no território para que o mundo não esqueça e para que crimes como esse não se repitam. Para a gente é muito importante voltar no território para denunciar e também para celebrar a vida dos que aqui se salvaram”, explicou Mônica Santos sobre a importância da memória.
Após o ato, o comerciante e ex-morador do antigo Bento, Mauro Marcos da Silva, comentou sobre a necessidade crítica de agilizar os programas previstos no novo acordo de reparação. “Existem vários programas dentro da repactuação que teoricamente seriam para trazer um alento, trazer um benefício aos atingidos. E esses programas estão emperrados, ainda não conseguiram achar uma maneira de colocá-los em prática, porque preocupou-se muito em dar definição, mas não se preocupou como viabilizar a definição desses programas, a aplicação desses programas”, cobrou o ex-morador.
O coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, conversou com lideranças dos atingidos no local e comentou sobre o papel do MPMG no andamento das cláusulas da repactuação, que foi assinada há um ano. O novo acordo mudou a forma como se dá a reparação nos territórios da bacia do Rio Doce, impactada pelo rompimento desde o córrego do Fundão, em Mariana, até a foz, no Espírito Santo.
A Fundação Renova, criada especificamente para dar conta das ações de reparação, foi extinta com o novo acordo. As obrigações agora são executadas diretamente pela Samarco, mineradora responsável pela barragem, e também pelos entes federados (municípios, estados e União). Estes entes recebem recursos para determinadas ações, como construção ou reforma de postos de saúde, escolas e rodovias. Há também programas de mitigação de impactos econômicos, geridos por entidades privadas por meio de edital público. Os atingidos podem acompanhar a execução por meio de instâncias de participação locais e regionais, que também têm poder deliberativo sobre a aplicação de recursos pelas instituições gestoras.
Enquanto compromitente do acordo, ou seja, entidade que monitora e acompanha a execução, o MPMG criou uma estrutura que dialoga ativamente com as diferentes partes, atuando em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Ministério Público Federal. “O Ministério Público, por meio do Nucard, tem preocupação em fazer com que esse recurso seja efetivamente aplicado na reparação, ou seja, em fiscalizar e propiciar mecanismos para que a população possa fazer o controle social, para que a população possa acompanhar, fiscalizar e eventualmente noticiar algum tipo de irregularidade ou necessidade de aprimoramento”, salientou Castro Maia.
A coordenadora-adjunta do Nucard, Shirley Machado de Oliveira, destacou que o cumprimento dos acordos precisa se dar com a efetiva participação e protagonismo das comunidades atingidas pelo rompimento. Isso é visto como a única forma de garantir a satisfação das necessidades dos beneficiários diretos do acordo. “O momento é de a gente compreender como o sofrimento ainda existe, como os danos ainda existem e como que as comunidades conseguem continuar se apoiando, se mobilizando depois de dez anos. Isso é um reconhecimento da força dessas pessoas, da coragem dessas pessoas para seguir nesse processo de reparação. O Ministério Público, então, é um aliado desse processo”, comentou Shirley.
Foto: Eric Bezerra
