O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou haver “fortes indícios” de que Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), atuava diretamente na operacionalização de emendas parlamentares supostamente desviadas no âmbito do chamado Orçamento Secreto. Segundo o ministro, a atuação ocorreria sob ordens do então presidente da Câmara dos Deputados. Fialek foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão, enquanto Arthur Lira não figura formalmente como investigado.
De acordo com Dino, os depoimentos colhidos pela Polícia Federal indicam que a ex-assessora exercia papel central no encaminhamento das emendas, funcionando como elo entre parlamentares e a presidência da Câmara. Para o ministro, os relatos demonstram que Fialek “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara”.
No despacho, Dino destacou que os elementos reunidos apontam para uma atuação contínua, inclusive após a mudança no comando da Casa Legislativa. “O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, registrou o ministro.
Outro ponto ressaltado foi o fato de Mariângela Fialek ter assumido atribuições sem autorização formal de instâncias internas da Câmara. Segundo Dino, “a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara”, o que reforçaria a suspeita de atuação hierarquicamente orientada.
O ministro também afirmou que os depoimentos encontram respaldo em dados telemáticos analisados no curso da investigação. Para ele, há convergência entre as provas testemunhais e técnicas, levando à conclusão de que Fialek exercia função de coordenação na destinação das emendas parlamentares. “Os elementos probatórios extraídos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telemáticos, convergindo todos para a conclusão de que a Representada exerce função de coordenação da destinação das emendas”, escreveu.
Em parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República defendeu a adoção de medidas cautelares contra a ex-assessora. O PGR afirmou que a representação apresentada está “encorpada com significativos elementos”, incluindo depoimentos, cruzamento de informações e análises técnicas realizadas pela Polícia Federal.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mariângela Fialek “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, em benefício de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Fialek foi alvo da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do próprio Flávio Dino. A investigação aponta que ela teria exercido papel estratégico na liberação de emendas durante a presidência de Arthur Lira, centralizando pedidos e controlando a distribuição de recursos.
Com formação em Direito e quase vinte anos de atuação no assessoramento legislativo, Fialek também acumulou cargos nos conselhos fiscais da Codevasf e da Caixa Econômica Federal. A apuração busca rastrear como recursos públicos destinados a políticas locais teriam sido desviados, resultando em vantagens ilícitas e enriquecimento indevido.
Foto: Antônio Augusto/STF
