O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (30) a realização de uma nova audiência de conciliação com o objetivo de discutir como garantir mais transparência e controle sobre as emendas de relator e de comissão. A reunião está marcada para o dia 10 de outubro, e, após o encontro, Dino deverá decidir se as obras em andamento financiadas por essas emendas poderão ser retomadas.
As chamadas emendas de relator eram amplamente utilizadas como moeda de troca política entre o Congresso e o governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas foram consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Desde então, parte dos recursos foi redirecionada para emendas de comissão.
Em junho, Dino já havia convocado uma audiência para tratar do possível descumprimento da decisão da Suprema Corte que declarou as emendas de relator inconstitucionais. Ele também exigiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborasse um relatório detalhando quais municípios receberam mais recursos per capita dessas emendas.
A audiência marcada para outubro tem como objetivo abordar pontos ainda incertos e definir compromissos claros entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão desses recursos. Na ocasião, as instituições participantes deverão apresentar sugestões para reformular e reorganizar as emendas com foco em maior transparência e controle, visando o orçamento de 2025.
Participarão da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas.
Após esse debate, Dino afirmou que avaliará a possibilidade de permitir a retomada parcial das emendas RP-8 (emendas de comissão) e RP-9 (emendas de relator), limitando a execução aos projetos de obras já em andamento, desde que sejam implementadas regras adequadas.
O ministro também fez questão de enfatizar que é inaceitável, do ponto de vista constitucional, que uma decisão do STF, como a que aboliu o “orçamento secreto”, continue sem ser plenamente cumprida, quase dois anos após o julgamento.
