O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasses de, R$ 694,7 milhões, realizados por meio de emendas Pix, sem a apresentação de plano de trabalho. Além disso, Dino oficiou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em até dez dias úteis, identifique as, 964 emendas, suspeitas, de modo que os dados sejam enviados às superintendências da Polícia Federal para a abertura das investigações.
Na mesma decisão, o ministro estabeleceu que instituições financeiras devem criar mecanismos capazes de impedir que os recursos sejam sacados diretamente na boca do caixa. Também determinou a abertura de contas específicas destinadas ao recebimento das emendas de bancada e de comissão. Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram notificados para implementar as mudanças e apresentar informações sobre o funcionamento do sistema em até trinta dias úteis. Após a adaptação tecnológica, será fixado novo prazo para regularização das situações envolvendo os repasses.
As chamadas emendas Pix foram criadas como um instrumento que possibilita a destinação rápida de recursos do Orçamento da União a estados e municípios. Contudo, conforme revelou o jornal “Estadão” em 2022, esse mecanismo foi utilizado em cidades sem estrutura básica de energia elétrica, saneamento, asfalto e saúde, que receberam, milhões de reais, para contratar shows de artistas na véspera da campanha eleitoral.
Fonte: Estadão
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
