O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode resultar nas primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares. A definição da data ocorreu após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin. Dino programou a análise para os dias 10 e 11 de março, distribuída em três sessões sucessivas.
A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atualmente suplente, todos integrantes do PL, acusados de envolvimento na suposta “comercialização” de emendas parlamentares. Estão no processo os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe. Os três negam qualquer irregularidade. Trata-se do processo mais avançado no Supremo sobre suspeitas de desvios relacionados ao orçamento parlamentar.
Em novembro, ao apresentar suas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos três parlamentares e de outros cinco réus por participação no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas. A PGR sustentou que “os parlamentares lideraram uma organização criminosa estruturada para direcionar verbas a municípios maranhenses em troca de propina”.
O caso envolve repasses que totalizaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar, no Maranhão, mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada ao Supremo em agosto do ano passado e descreve um conjunto de atos que, segundo o Ministério Público, teriam sido realizados para desviar recursos destinados a políticas públicas municipais.
Os acusados, porém, afirmam que não praticaram irregularidades e que todas as emendas foram executadas conforme as regras legais. O julgamento marcado por Dino deverá esclarecer as responsabilidades de cada um no caso.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
