O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de imunidade parlamentar apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, para não prestar esclarecimentos sobre declarações recentes envolvendo emendas de comissão. Dino também solicitou que o Congresso Nacional e o governo enviem informações sobre o caso no prazo de cinco dias úteis.
“É essencial o esclarecimento objetivo desses pontos, considerando que envolvem dezenas de bilhões de reais em recursos públicos, não sendo admissível qualquer tipo de sigilo, conforme já decidido repetidamente pelo Plenário do STF”, afirmou Dino em despacho publicado nesta sexta-feira (2).
Na última terça-feira (29), Sóstenes encaminhou ofício ao STF alegando que, sob a proteção da imunidade parlamentar, não estaria obrigado a explicar as declarações que sugeririam barganha com emendas. Dino, porém, rebateu que a imunidade não cobre eventuais crimes contra o patrimônio público.
“Reconheço as relevantes imunidades parlamentares materiais, mas elas não abrangem possíveis delitos contra o patrimônio público”, destacou o ministro.
Dino também enfatizou que as emendas parlamentares são reguladas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024, não admitindo acordos ou sua quebra. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob antigas ou novas versões”, acrescentou.
A solicitação de esclarecimentos surgiu após Sóstenes declarar que poderia romper acordos sobre a distribuição de emendas de comissão caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautasse o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A fala foi interpretada como possível tentativa de coação política, reacendendo preocupações no STF sobre a volta de práticas semelhantes ao orçamento secreto, vetado pela Corte em 2022.
Foto: Antônio Augusto/STF
