O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 11 de outubro, que o STF “não deixará de decidir o que deve ser decidido” por temor de desagradar agentes públicos ou privados. A declaração veio após o avanço de medidas legislativas que visam restringir os poderes da Corte, em resposta à insatisfação de parlamentares com a decisão de Dino de suspender a execução das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas Pix.
Recentes decisões do STF, incluindo a suspensão das emendas, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e as ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, têm causado descontentamento entre deputados, especialmente da oposição, que já critica o Supremo desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o que é correto, independentemente das consequências políticas”, afirmou Dino durante um evento promovido pela Comunitas, em São Paulo. Ele destacou que ações de retaliação ou conflito não são compatíveis com os interesses do Brasil e a Constituição. Dino ressaltou a importância de manter a calma ao distinguir críticas legítimas de tentativas de destruir instituições.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que, se aprovados, poderiam limitar o poder dos ministros do STF, permitindo, entre outras coisas, que o Parlamento anule decisões da Corte e estabeleça novos critérios para processos de impeachment de seus ministros. Dino assegurou que o STF analisará a constitucionalidade dessas propostas, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Na quinta-feira, 10, Dino manteve a suspensão das emendas de comissão e de relator até que o Legislativo e o Executivo apresentem soluções que garantam maior transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos. Ele defendeu que, embora o STF deseje a plena execução do Orçamento, isso deve ser feito corretamente. “O Orçamento não pode ser executado de forma equivocada”, declarou.
Durante sua palestra, o ministro defendeu o papel do STF nos últimos anos e afirmou que o equilíbrio entre os Poderes é dinâmico, sendo moldado pelas demandas da sociedade em diferentes momentos. Dino argumentou que a ideia de uma “batalha entre autocontenção e ativismo” é falsa, defendendo decisões polêmicas do Supremo, como o bloqueio das emendas, o aumento das atribuições das Guardas Civis municipais e a descriminalização do porte de maconha.
O ministro finalizou destacando que o STF continuará a exercer seu papel constitucional de forma independente, mesmo diante de pressões políticas.
