A conduta do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das “fake news” gerou opiniões divergentes entre ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As divergências foram evidenciadas após a divulgação de que Moraes, enquanto ministro do STF, teria solicitado informalmente ao TSE a produção de relatórios para embasar as investigações, segundo a Folha de S. Paulo.
De um lado, o ex-presidente do STF e TSE, Ayres Britto, minimizou a gravidade das ações de Moraes, classificando-as como uma “tempestade em copo d’água”. Em entrevista à CNN, Britto afirmou que a Constituição Federal permite que um ministro exerça funções tanto no STF quanto no TSE simultaneamente, não vendo, portanto, irregularidades nos procedimentos adotados por Moraes. Ele destacou que os relatórios eram baseados em mensagens públicas, o que difere do caso da Vaza-Jato, onde houve uma atuação conjunta entre o Ministério Público e o juiz. Além disso, Britto defendeu que o TSE possui poder de polícia e que críticas à atuação de Moraes poderiam contribuir para “assanhar o democraticídio”.
Por outro lado, o ex-decano do STF, Marco Aurélio Mello, apresentou uma visão mais crítica, sugerindo que Moraes pode estar ultrapassando suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”. Para Marco Aurélio, o Judiciário deve manter-se como órgão inerte, agindo apenas quando provocado, o que garante sua independência e equidistância. Em sua análise, qualquer atuação além desse princípio básico é incompatível com o Estado Democrático de Direito, e representa um desvio das funções judiciais.
Essas posições contrastantes entre figuras de destaque no Judiciário refletem as tensões e debates sobre os limites de atuação dos ministros em casos sensíveis, como o das “fake news”, e evidenciam a complexidade das questões envolvendo a separação de poderes e a proteção do Estado de Direito no Brasil.
