O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu um prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o novo pedido de prazo para o início do pagamento da dívida de Minas Gerais. A decisão foi tomada enquanto a Corte está em recesso, um dia após o governador Zema formalizar o pedido.
Segundo Fachin, “a questão posta nos presentes autos trata de tema da maior relevância para o federalismo brasileiro, especialmente o seu caráter cooperativo e solidário o qual deve conduzir as relações entre os entes que compõem nossa federação. Diante desta temática, o protagonismo dos entes da federação é primordial, razão pela qual defiro o pedido de oitiva da União, para que se manifeste em 72 horas”.
O prazo final para o início do pagamento da dívida é 20 de julho, e o STF está em regime de plantão até 31 de julho. Zema busca uma nova extensão, considerando duas datas possíveis: a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — ideia apresentada nesta terça-feira pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ou a data do julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da dívida mineira no STF, marcado para 28 de agosto.
Fontes da área jurídica do governo federal, consultadas pela Itatiaia, confirmaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve pedir ao STF que Minas Gerais retome, de imediato, o pagamento da dívida do Estado com a União. Segundo essas fontes, Romeu Zema já está ciente da decisão.
A AGU informou claramente ao governo de Minas Gerais, durante uma audiência concedida ao vice-governador do estado na semana passada, que, com o término do prazo de 90 dias concedido por meio de medida liminar do STF, Minas deveria iniciar imediatamente o pagamento da dívida com a União. Além disso, a alegação do secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, de que a AGU estaria “sumida” foi considerada inverídica. “Não há, como tenta fazer crer representante do governo estadual por meio de declarações inverídicas à imprensa, demora ou ‘sumiço’ por parte da AGU junto ao Estado, mas exatamente o contrário”, afirmou um interlocutor.
