Centenas de documentos históricos que não poderiam ser comercializados foram recuperados em operação deflagrada nesta quarta-feira (28). A suspeita é que alguns tenham como origem o Arquivo Público Mineiro.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou conhecimento que “negociantes de artes e antiguidades” de Brasília estavam com os documentos, entre alvarás, decretos e regimentos referentes à exploração do ouro em Minas Gerais na segunda metade do século XVIII.
Entre os bens, foram identificados alvarás, decretos e regimentos impressos com ordens e regulamentações da coroa portuguesa e endereçados às autoridades da colônia brasileira, principalmente governadores das capitanias.
As investigações apontam para “fortes indícios” de que os itens podem ter sido “ilegalmente subtraídos” de instituições históricas de Minas Gerais, entre elas o Arquivo Público Mineiro.
Os bens foram localizados em uma residência, onde o MPMG realizou “minuciosa triagem, catalogação e embalagem” antes de apreendê-los e transportá-los para a sede da instituição em Belo Horizonte.
O número total de documentos, bem como a origem deles, ainda não foram confirmados pelo Ministério Público, já que a investigação ainda está em andamento.
O material será periciado e, se confirmada a autenticidade e identificada a origem, serão devolvidos às instituições de origem.
A operação foi coordenada pelo MPMG, com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e das polícias militares de MG e do DF.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e aguarda retorno.
Arrancados de encadernações
Diversos documentos públicos do Período Pombalino (1750-1777), quando Marquês de Pombal foi Primeiro-Ministro de Portugal e colônias, foram localizados.
Alguns deles com vestígios de “cola e linhas de costura”, indicando que podem ter sido arrancados de encadernações oficiais.
Muitos dos documentos localizados pelo MPMG estão impressos em papel trapo, típico de documentos históricos, sobretudo do período colonial, além de contar com a marca d’água e com o padrão dos documentos da Impressão Régia, primeira editora brasileira, estabelecida para impressão de documentos oficiais.
“A apreensão de hoje é uma das importantes de todos os tempos para o patrimônio arquivístico brasileiro, seja pela quantidade ou pela relevância do material apreendido. São documentos de valor permanente e de elevado interesse social, que deveriam estar disponíveis em arquivos públicos para a livre consulta de quaisquer interessados. Os documentos apreendidos são de comércio proibido e não poderiam estar em poder do investigado”, afirmou Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da promotoria de Patrimônio Cultural.
Se confirmados, os investigados podem ser enquadrados pelos crimes de receptação qualificada, sob pena de três a oito anos de prisão e multa, e de deterioração de bem cultural especialmente protegido, que prevê reclusão de um a três anos e multa.
