O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, ministrou nesta segunda-feira (6) a Aula Magna do curso de pós-graduação em “Teoria, Método e Disposições Legais em Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs)”. A palestra, realizada na Apac de Betim, integra o programa oferecido pela PUC Minas em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável pela formação da primeira turma especializada no tema no país.
Diante de uma plateia formada por 80 recuperandos e 30 estudantes, que acompanharam o evento de forma presencial e remota, Durval Ângelo apresentou a palestra “Direitos Humanos: o novo nome da democracia”. Em sua fala, ele destacou a importância da Constituição Federal de 1988, promulgada há 37 anos, no dia 5 de outubro, e conhecida como Constituição Cidadã. “A Constituição ampliou direitos sociais e consolidou as liberdades individuais no Brasil”, afirmou.
O conselheiro lembrou que, à época da promulgação, o país tinha cerca de 30 milhões de analfabetos, número reduzido para nove milhões atualmente, e uma taxa de desemprego de 17%, hoje em torno de 5%. Ele também ressaltou o avanço no acesso à educação, com a criação de novas universidades e institutos federais. “Ainda temos um longo caminho para construir a democracia”, refletiu Durval.
Durante a palestra, ele destacou os cinco primeiros artigos da Constituição, que garantem a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos, independentemente de raça, gênero, orientação sexual ou origem. “Traidor da Constituição é traidor da pátria”, citou, relembrando a frase do ministro Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Durval também mencionou a Auditoria Operacional realizada pelo TCE-MG nas Apacs, que resultou no livro “APAC: A face humana da prisão”. “A obra mostra o papel das instituições sociais na defesa dos direitos humanos. Países como Equador, Paraguai e Uruguai vieram conhecer de perto o desenvolvimento do método”, afirmou.
Ao longo de sua trajetória parlamentar, o conselheiro presidiu a bancada de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 12 anos e integrou comissões importantes, como a de Constituição e Justiça, além de participar de CPIs que investigaram temas como prostituição infantil (1996), sistema carcerário (1997) e corrupção em casas de bingo (1998).
A coordenadora da pós-graduação, Lívia Gouveia, explicou que o curso busca aprofundar o entendimento dos fundamentos filosóficos, éticos e jurídicos das Apacs. “Convidamos os recuperandos em regime fechado, pois a instituição existe por eles e para eles”, afirmou.
As Apacs são entidades civis que aplicam um método humanizado de cumprimento de pena, com foco na recuperação e reintegração social dos condenados.
O evento contou com a presença do prefeito de Betim, Heron Domingues Guimarães; da vice-prefeita, Cleusa Bernadeth Lara Corrêa; do desembargador Antônio Carlos Cruvinel, coordenador-geral do segmento Apac do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e do consultor-geral do TCE-MG, João Alves, entre outras autoridades.
Foto: Divulgação/ TCEMG
