O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou em entrevista à CNN a importância do diálogo entre os Poderes para resolver a questão do pagamento de emendas parlamentares. Ele salientou que o atual modelo de emendas não pressiona apenas a União, mas também os governos estaduais. Fachin sublinhou que a continuidade desse sistema pode gerar desafios para os estados, caso esse formato seja replicado nas relações entre os Legislativos e Executivos estaduais.
Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a suspensão das emendas, conforme a decisão do ministro Flávio Dino, até que o Congresso Nacional apresente um método mais transparente para a destinação dos recursos. Essa medida visa combater a falta de clareza e controle, como é o caso das chamadas “emendas pix”, onde os pagamentos são feitos de forma imediata e sem rastreamento adequado.
Fachin expressou preocupação com a possibilidade de que esse modelo de emendas seja adotado em nível estadual, o que, segundo ele, poderia comprometer a gestão orçamentária dos governadores. “Imagino que nenhum ente da federação adote um modelo em que uma fatia tão grande do orçamento seja gerida pelo Legislativo. Bem ao contrário. Eventual risco de replicação do modelo nos Estados retiraria dos Governadores uma parcela substancial da gestão do orçamento público”, afirmou Fachin.
Para o vice-presidente do STF, a solução para essa questão passa por um diálogo construtivo entre os Poderes, respeitando os preceitos constitucionais. Ele acredita que, por meio de debates republicanos, é possível encontrar soluções que atendam aos interesses do país.
Em termos de valores, o governo federal estima que, neste ano, o total gasto com emendas chegue a cerca de R$ 50 bilhões. Deste montante, aproximadamente R$ 30 bilhões correspondem a emendas impositivas, que obrigam o Executivo a efetuar os pagamentos. Apesar da intervenção do STF contra o chamado orçamento secreto, uma parcela das emendas, que ficou conhecida como “emendas pix”, continuou a ser liberada sem critérios claros, o que gera preocupações em relação à transparência e ao controle desses recursos.
