A implementação de políticas de educação antirracista avançou nas escolas brasileiras entre 2024 e 2026, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento aponta crescimento das iniciativas voltadas à igualdade racial, incluindo formação de professores, criação de estruturas administrativas, campanhas de identificação racial dos estudantes e adoção de protocolos para enfrentar situações de racismo nas instituições de ensino.
O relatório acompanha a execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída em 2024. A pesquisa considera indicadores relacionados ao financiamento, à gestão educacional, aos materiais didáticos, à formação profissional e aos mecanismos de avaliação das ações desenvolvidas pelas redes públicas.
Entre os principais resultados está o aumento do percentual de redes municipais que possuem setores específicos para coordenar políticas de equidade racial. Em 2024, apenas 15% dos municípios contavam com essas estruturas. Em 2026, o percentual chegou a 42%. Nas redes estaduais, todas passaram a apresentar áreas responsáveis pelo acompanhamento dessas iniciativas.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, considera que os números demonstram maior organização administrativa para enfrentar desigualdades educacionais. Segundo ela, o planejamento e o acompanhamento das ações são fundamentais para ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes negros.
A secretária observa que, entre 2005 e 2023, aumentaram as diferenças de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para modificar esse cenário, defende mudanças nas práticas pedagógicas e nos procedimentos de gestão das escolas, permitindo identificar dificuldades e desenvolver intervenções direcionadas às necessidades dos alunos.
Outro avanço identificado pelo levantamento envolve as campanhas de declaração racial. Nas redes municipais, a proporção de instituições que promovem essas iniciativas passou de 66% para 86%. Entre as redes estaduais, o crescimento foi de 63% para 93% no mesmo período.
A cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Cida Bento, explica que a identificação racial permite acompanhar indicadores de rendimento escolar, evasão e abandono, possibilitando comparar as condições educacionais de diferentes grupos. Segundo a pesquisadora, o procedimento também contribui para o reconhecimento da identidade dos estudantes.
A formação dos profissionais da educação também apresentou crescimento. Em 2024, aproximadamente 48% das redes municipais ofereciam cursos, seminários, oficinas ou palestras relacionados à equidade racial. Dois anos depois, esse percentual alcançou 69%, indicando maior presença do tema nas atividades de capacitação dos educadores.
O levantamento identificou ainda expansão dos protocolos destinados ao enfrentamento do racismo e da injúria racial nas escolas. Nas redes estaduais, a adoção desses procedimentos passou de 59% para 93%. Nos municípios, o crescimento foi de 36% para 53%, demonstrando que parcela expressiva das administrações municipais ainda precisa estabelecer mecanismos específicos para lidar com essas ocorrências.
Apesar dos resultados, o Ministério da Educação reconhece desafios para consolidar a política nacional. Entre eles estão a necessidade de ampliar a formação dos gestores, incorporar conhecimentos sobre relações étnico-raciais aos processos seletivos de professores e diretores e assegurar que as orientações sejam efetivamente aplicadas nas unidades escolares.
A legislação brasileira determina, desde 2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de educação básica. A Lei nº 11.645, de 2008, ampliou essa obrigação para incluir a história e a cultura dos povos indígenas.
Entretanto, a existência dessas normas não garantiu sua aplicação uniforme nas escolas. A criação da Pneerq, em 2024, estabeleceu instrumentos nacionais de acompanhamento, financiamento e formação para apoiar estados e municípios no cumprimento das determinações.
Cida Bento considera que o reconhecimento da história e da identidade dos estudantes negros pode fortalecer o sentimento de pertencimento ao ambiente escolar. Para a pesquisadora, garantir tratamento igualitário e oportunidades educacionais representa uma dimensão importante da participação democrática.
O diagnóstico mostra, portanto, avanços administrativos e pedagógicos, mas também evidencia diferenças entre as redes estaduais e municipais. A continuidade das ações dependerá da capacidade de transformar os compromissos institucionais em práticas permanentes, acompanhadas por indicadores de aprendizagem, permanência escolar e enfrentamento das desigualdades raciais em todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
